O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou nesta quarta (19) o sigilo da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid que levou à denúncia do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outras 33 pessoas pela suposta tentativa de golpe de Estado.
Moraes também notificou todos os citados, que terão um prazo de 15 dias para se pronunciarem sobre a denúncia do procurador-geral Paulo Gonet.
“DETERMINO: 1) A NOTIFICAÇÃO dos denunciados, com cópias da denúncia, da íntegra da colaboração premiada e da presente decisão, para que ofereçam as respectivas respostas, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 4º da Lei 8.038/90. Os prazos serão simultâneos a todos os denunciados, inclusive ao colaborador, uma vez que, somente os réus – uma vez instaurada eventual ação penal – têm o direito de apresentar alegações finais após a manifestação das defesas dos colaboradores , não se aplicando tal entendimento à presente fase processual; 2) O LEVANTAMENTO DO SIGILO DA PET 11.767/DF, na qual foi homologado o acordo de colaboração premiada nº 3490843/2023.0070312 CGCINT/DIP/PF, firmado entre a Polícia Federal e MAURO CÉSAR BARBOSA CID, com sua imediata digitalização e publicidade”, escreveu Moraes.
Mais informações em instantes.
Fonte: Gazeta do Povo
