O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi declarado inelegível pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em junho de 2023 pela prática de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. Com a decisão, Bolsonaro ficou inelegível até 2030. Assim, o ex-presidente só poderá se candidatar nas eleições de 2030.
Em 2023, o plenário do TSE decidiu pela inelegibilidade do ex-presidente após o PDT entrar com uma ação na Corte. O ponto central do caso foi a reunião realizada por Bolsonaro no Palácio da Alvorada, em julho de 2022, com embaixadores estrangeiros, em que ele proferiu diversos ataques ao sistema eleitoral. O encontro foi transmitido ao vivo pela TV Brasil.
Ao votar, o ministro Alexandre de Moraes, então presidente do TSE, disse que Bolsonaro tinha a intenção de convencer seu eleitorado de que estaria sendo vítima de uma fraude organizada pela Justiça Eleitoral para que ele não vencesse as eleições.
Moraes apontou, ainda, que Bolsonaro fez um “monólogo eleitoreiro” para “instigar o seu eleitorado” contra o sistema eleitoral, em um discurso repleto de mentiras.
O placar no TSE foi de 5 votos a 2. Prevaleceu o posicionamento do então corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves. Ele foi seguido pelos ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares, Carmen Lúcia e Alexandre de Moraes.
Ficaram vencidos os ministros Raul Araújo e Nunes Marques, que votaram pela absolvição do ex-presidente. Eles entenderam que a reunião não teve gravidade o suficiente para atrair uma pena tão extrema quanto a inelegibilidade.
Depois da votação, Moraes afirmou que o TSE apenas reiterou o entendimento já firmado em outros casos precedentes, como o do ex-deputado estadual bolsonarista Fernando Francischini, que foi cassado em 2021 por propagar “fake news” sobre as urnas eletrônicas.
O então presidente do TSE afirmou que o que estava em jogo no julgamento não era uma ideologia política de direita. “O TSE não se preocupa com quem é o candidato, se preocupa com a lisura das eleições.”
Fonte: Valor
