Bolsonaro pede, mas Moraes nega prazo de 83 dias para apresentar defesa sobre tentativa de golpe | Política

Moraes, que é relator do processo, concedeu 15 dias, prazo previsto pela atual legislação. Os advogados argumentaram ao ministro que não tiveram acesso à integralidade das provas apresentadas pela acusação e solicitaram 83 dias para apresentar a defesa. Além de Bolsonaro, outras 33 pessoas foram denunciadas sob a acusação de ter participado de um plano para evitar a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em 2022.

O período de 83 dias proposto levava em consideração, segundo os advogados, o tempo que a PGR teve para analisar o relatório elaborado pela Polícia Federal. A equiparação estaria em “consonância com o princípio da paridade de armas”, afirmam os advogados Celso Vilardi, Daniel Tesser e Paulo Amador da Cunha Bueno, que assinam o pedido.

Na solicitação, eles ainda queriam que o prazo estabelecido fosse suspenso até que eles tivessem acesso a todos os documentos inquérito. A defesa de Bolsonaro acrescenta ainda que o prazo ampliado é necessário por tratar-se de processo com diversos réus e autos ainda físicos.

A PGR apresentou a denúncia contra Bolsonaro e 33 pessoas na terça-feira (18). Segundo a denúncia, eles são acusados de cometer os crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

O caso deve ser julgado na Primeira Turma do STF, formada por cinco dos 11 ministros. Além de Moraes, fazem parte do colegiado Luiz Fux, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino – os últimos dois indicados por Lula.