A Prefeitura de Londrina e a Câmara Municipal vão apresentar, nesta quarta-feira (26), a prestação de contas do Município referente ao ano de 2024. Durante a audiência, serão detalhadas as principais atividades desenvolvidas pela Câmara Municipal ao longo do ano passado, incluindo o número de proposições apresentadas, como projetos de lei, requerimentos e indicações. Também serão divulgadas informações sobre as sessões plenárias, reuniões e outras atividades do Legislativo.
Na sequência, a Secretaria Municipal de Fazenda e a Controladoria-Geral do Município apresentarão um panorama da arrecadação e dos gastos da Prefeitura em 2024. Entre os temas abordados estarão a execução orçamentária, as receitas correntes e de capital, as despesas de custeio e investimentos e os principais índices constitucionais, como os destinados à Educação e à Saúde. Um dos pontos de destaque será a apresentação do Orçamento Criança, que identifica os investimentos públicos voltados para a infância e a adolescência.
A audiência é organizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara e ocorre três vezes ao ano, em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina a divulgação periódica das contas públicas. Já a audiência da Secretaria Municipal de Saúde está prevista na Lei Complementar, que exige transparência na aplicação dos recursos do Fundo Municipal de Saúde. Na ocasião, serão detalhados os valores gastos, as principais ações da rede assistencial e os indicadores epidemiológicos da cidade.
Com informações da assessoria de imprensa
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Fonte:Bem Paraná