O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, recebeu nesta quarta-feira (26) o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, para colher informações sobre a segurança pública do Rio de Janeiro e auxiliar a decisão da Corte na chamada “ADPF das Favelas“.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, também participou da reunião, assim como outros integrantes da cúpula da PF, entre eles o novo diretor de inteligência da corporação, Leandro Almada.
Em nota, o STF afirmou que “a gravidade da situação exige o cotejo entre as urgentes demandas por mais segurança e a proteção dos direitos constitucionais de todos cidadãos”.
Ministros da Corte estão incomodados com a ofensiva do governador do Rio, Cláudio Castro, que tem defendido que as restrições impostas pelas decisões do Supremo impedem o trabalho adequado das forças policiais e fortalecem as organizações criminosas.
Mais cedo, o Supremo já havia divulgado uma nota para rebater um relatório da Polícia Civil do Rio, que ligou a expansão do crime organizado na capital fluminense com as medidas determinadas pela Corte.
Segundo o texto, dados do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) mostram que o número de operações policiais tem aumentado, com registro de 457 somente nos primeiros quatro meses de 2024.
A Corte também afirmou que evidências demonstram resultados significativos após a implementação das medidas cautelares determinadas pelo STF, com destaque para a redução do número de mortes decorrentes de intervenção policial e do número de policiais mortos.
No início do mês, o debate sobre o caso foi retomado no plenário. Na ocasião, Fachin propôs a homologação parcial do plano apresentado pelo governo do Rio e recomendou a adoção de algumas medidas complementares, como a criação de um comitê externo para acompanhar sua implementação.
Após o voto do relator, Barroso suspendeu o julgamento e ponderou que, em razão da complexidade do tema, era necessário um prazo para que o colegiado buscasse construir consensos sobre os diversos pontos analisados.
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Fonte: Valor