Um projeto de lei protocolado na Câmara Municipal de Curitiba quer a criação de Programa Municipal das Escolas Cívico-Militares em Curitiba. De autoria da vereadora Delegada Tathiana Guzella (União), a proposta pretende adotar um modelo de ensino semelhante ao aplicado pelo Governo do Estado do Paraná em mais de 300 escolas estaduais.
O projeto prevê dois núcleos principais. O civil seria o responsável pela administração pedagógica e pela gestão escolar, garantindo a qualidade do ensino e o cumprimento das diretrizes educacionais. Já o núcleo militar, composto por policiais militares ou guardas municipais, teria a função de acompanhar a organização escolar e coordenar atividades extracurriculares de caráter cívico-militar.
Segundo o projeto, que para ser aprovado precisa percorrer os trâmites da Câmara de Curitiba, o programa pretende aliar gestão educacional eficiente aos princípios de respeito, comprometimento e responsabilidade social, segundo a criadora do projeto.
Segundo o projeto, a implementação do modelo cívico-militar dependerá da aprovação da comunidade escolar por meio de consulta pública, que deverá contar com a participação de pais, alunos, professores e demais membros da unidade.
Quais escolas o projeto seria aplicado?
Segundo a proposta teria, prioridade as escolas localizadas em áreas de vulnerabilidade social, onde há maior necessidade de estrutura e segurança. O foco também estará na melhoria do desempenho acadêmico, priorizando unidades que apresentem dificuldades de aprendizagem.
“A implementação do programa em Curitiba contribuirá significativamente para o fortalecimento do sistema educacional municipal. Este projeto proporcionará a formação de cidadãos conscientes e responsáveis, além de criar um ambiente propício ao aprendizado e ao desenvolvimento integral dos estudantes”, explica a vereadora na apresentação do projeto na Câmara de Curitiba.
O que prevê o projeto das escolas municipais cívico-militares?
O programa será estruturado em dois núcleos principais. O núcleo civil será responsável pela administração pedagógica e pela gestão escolar, garantindo a qualidade do ensino e o cumprimento das diretrizes educacionais. Já o núcleo militar, composto por policiais militares ou guardas municipais, terá a função de acompanhar a organização escolar e coordenar atividades extracurriculares de caráter cívico-militar.
As atividades extracurriculares terão como objetivo o desenvolvimento de valores como civismo, dedicação, honestidade e respeito e serão definidas pela Secretaria de Educação, em articulação com a Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT). Além disso, a proposta prevê a implementação de um código de ética e conduta escolar, que estabelecerá normas de comportamento e responsabilidades para alunos, professores e toda a comunidade acadêmica.
Para garantir a eficácia do programa, será criada uma comissão específica de monitoramento e avaliação contínua. Essa comissão acompanhará a implementação das escolas cívico-militares e proporá ajustes sempre que necessário, garantindo que o modelo se adapte às necessidades locais. O financiamento do programa poderá ocorrer por meio de convênios, contratos de repasse, termos de cooperação e parcerias com entidades públicas e privadas, assegurando recursos para sua execução.
Em que pé está o projeto na Câmara de Curitiba?
Atualmente, o projeto aguarda a instrução técnica da Procuradoria Jurídica (ProJuris) da Câmara Municipal. Após esta fase, começará a tramitar pelas comissões temáticas. Caso seja aprovada pelo plenário e sancionada pelo Executivo, a lei entrará em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial de Curitiba. A regulamentação será feita pela SME, em conjunto com a SMDT, que definirão as diretrizes pedagógicas e operacionais para a implementação do programa.
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Fonte: Tribuna PR
