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decreto prevê ações rígidas em terrenos sujos

Redação Notícias Piá

março 12, 2025

O prefeito de Curitiba, Eduardo Pimentel, lançou nesta quarta-feira (12) o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue e outras Arboviroses para os anos de 2025 e 2026. Instituído pelo decreto 853/2025, o plano intersetorial prevê o papel e as responsabilidades de cada secretaria e órgão da Prefeitura de Curitiba no controle e combate ao mosquito Aedes aegypti e prevenção da doença.

“É um compromisso que eu assumi já no primeiro mês do governo, quando convoquei uma reunião sobre a dengue, na Secretaria Municipal da Saúde, para oficializar o Plano Municipal de Enfrentamento da Dengue. Esse decreto mostra para cada secretaria a sua responsabilidade e convoca a população para ajudar”, afirmou o prefeito.

Uma das novidades é a forma como o município irá agir em caso de não limpeza e abandono dos terrenos que tenham focos e criadouros do mosquito. A prefeitura vai monitorar a partir de denúncias, enviadas à Central 156, terrenos baldios ou com construções em ruína que não tenham limpeza.

Dentro de um protocolo previsto no decreto 853/2025 o município notificará o proprietário para realizar a limpeza e, se não tiver resposta em 48 horas, será gerado um auto de infração.

“A partir daí a prefeitura terá a permissão de entrar no terreno e fazer a limpeza. O dono do terreno será multado e cobrado por essa ação. Porque não pode um terreno abandonado ser foco de criação de foco de mosquito, infectando uma quadra inteira. Mas esse será o último dos casos”, explicou o prefeito.

Plano contra a dengue em Curitiba possui níveis de alerta

Outra mudança do projeto é que ele foi construído pensando em níveis de alerta. Cada secretaria tem ações desenhadas para a fase não sazonal (preparatória), nível 1 (fase inicial), nível 2 (alerta), nível 3 (situação de epidemia).

A Secretaria Municipal da Saúde mantém um Comitê de Técnica e Ética Médica que acompanha os dados epidemiológicos e sinaliza quando há mudança de fase. Atualmente, Curitiba está na fase 1.

Saiba como cada secretaria de Curitiba irá atuar em plano contra dengue

Secretaria Municipal da Saúde – Executa o Plano de Contingência da Dengue, faz ações de controle vetorial, vigilância em Saúde e os serviços assistenciais dos usuários.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente – Tem poder de polícia administrativa na defesa do meio ambiente, realiza ações de manejo, coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos; é responsável pela limpeza urbana em áreas públicas, roçadas em parques, praças e vias públicas.
Secretaria Municipal do Urbanismo – Fiscaliza a execução dos serviços de limpeza e vedação de terrenos baldios, imóveis com obras paralisadas, em ruínas, e em estado de abandono, que apresentem risco de proliferação do mosquito.
Secretaria do Governo Municipal – Promove ações de intervenção para a limpeza de terreno baldios, imóveis com obras paralisadas, em ruína e em estado de abandono, que apresentem risco de proliferação do mosquito, quando seus proprietários forem notificados ou intimados pela Secretaria Municipal do Urbanismo ou pela Secretaria Municipal da Saúde para a obrigação de prover sua manutenção, e não o façam no prazo estipulado; além de participar dos mutirões por meio das administrações regionais.
Secretaria Municipal de Administração e Tecnologia da Informação – Recebe as denúncias de depósitos e criadouros de mosquito pelo 156 e redireciona para órgão ou entidade responsável.
Secretaria Municipal da Educação – Faz a difusão para os estudantes da rede municipal de ensino das medidas de controle e prevenção da dengue.
Secretaria Municipal da Comunicação Social – Estrutura campanhas de comunicação para a sensibilização dos cidadãos e participação comunitária nas ações de enfrentamento, divulgadas em todos os meios de comunicação.
Fundação de Ação Social – Atua junto à população em situação de vulnerabilidade e risco social, com vistas à proteção individual e coletiva.
Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – Fiscaliza e acompanha as condições necessárias para o controle do mosquito nas hortas urbanas comunitárias e na fazenda urbana do Cajuru, assim como disponibiliza estoque de repelente nos Armazéns da Família para acesso da população cadastrada.
Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito – Faz o recolhimento de veículos abandonados em via pública; participação nos mutirões por meio da Coordenaria de Proteção e Defesa Civil, além de garantir a proteção e o apoio aos agentes responsáveis pelas ações de fiscalização.
Secretaria Municipal Extraordinária para o Desenvolvimento da Região Metropolitana – Articula com os municípios da região metropolitana de Curitiba, de forma a promover a integração nas ações de enfrentamento.
Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba – Promove estudos e pesquisas, mediante integração de dados coletados, de forma a subsidiar o planejamento estratégico e a tomada de decisão dos gestores.