O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu neste domingo (16) apoiadores, governadores e parlamentares em Copacabana em um ato em defesa da anistia dos responsáveis pelos atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
A manifestação ocorre dias depois de o presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, marcar para os dias 25 e 26 de março o julgamento da denúncia contra Bolsonaro e alguns de seus principais aliados por tentativa de golpe de Estado, entre outros crimes.
Participaram do ato os governadores do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL); de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos); de Santa Catarina, Jorginho Mello (PL); e do Mato Grosso, Mauro Mendes (União).
Além de Zanin, a Primeira Turma é formada pelos ministros Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Eles decidirão se a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) será aceita, transformando os denunciados em réus. Se isso ocorrer, será aberta a ação penal e terá início a fase de instrução do processo, com os depoimentos das testemunhas e o interrogatório dos réus. Só depois será marcada a data do julgamento, o qual decidirá sobre a eventual condenação.
“O meu ciclo vai se esgotar um dia, mas estamos deixando muitas pessoas capazes de me substituir no futuro”, discursou Bolsonaro, que levou para ficar ao seu lado, durante discurso em cima do trio elétrico, a família de Cleriston Pereira da Cunha, o Clezão, manifestante do 8 de Janeiro que morreu enquanto estava preso na Papuda. “Me deem 50% da Câmara e 50% do Senado que eu mudo o destino do nosso país”, disse, referindo-se às eleições do ano que vem.
Bolsonaro também afirmou que tinha “um velho problema” com Gilberto Kassab, mas esteve recentemente reunido com o presidente do PSD em São Paulo e garantiu que a bancada do PSD irá apoiar a aprovação da anistia dos envolvidos do 8 de janeiro, uma data que, segundo ele, “deve ser esquecida”.
Em outro trecho do discurso, cobrou sua presença nas eleições presidenciais do ano que vem, acrescentando que no próximo pleito o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) será isento. A corte será presidida pelo ministro Kassio Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao Supremo.
Em discurso, o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, afirmou que vai pedir urgência ao projeto de anistia para que seja pautado já nesta semana na Casa legislativa.
“Eu, como líder, assumo esse compromisso”, disse o deputado.
Sóstenes também subiu o tom contra o PT e o STF ao afirmar que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), filho do ex-presidente, vai assumir a Comissão de Relações Exteriores (CRE) da Câmara.
“O PT e o STF tentaram impedir Eduardo de ser o presidente da Comissão de Relações Exteriores. O PT e o STF perderam, e o Eduardo será o presidente da comissão”.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também criticou Moraes durante discurso, falando em derrotar o “alexandrismo”. Ele também defendeu o projeto de anistia como um caminho para que o pai possa reverter sua inelegibilidade.
Citado como potencial candidato de oposição diante da inelegibilidade de Bolsonaro, Tarcísio criticou em seu discurso o governo federal por causa da inflação e falou em reconduzir o ex-presidente à presidência. Ele afirmou que a anistia vai “pacificar o país”.
“O Brasil está perdendo a oportunidade. Existem pautas muito importantes que precisam ser discutidas. Agora, é necessário pacificar, é necessário passar a borracha, é necessário corrigir as injustiças. E a gente está aqui para isso”, disse Tarcísio a jornalistas, antes de discursar na manifestação.
O tom belicoso da manifestação ficou a cargo do pastor Silas Malafaia, um dos organizadores do ato. Durante discurso de cerca de 15 minutos, o pastor chamou Alexandre de Moraes de “ditador” e “criminoso”. Ele criticou a delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e a rapidez do Judiciário em analisar o processo, além da composição da Primeira Turma do Supremo. Zanin e Dino foram indicados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No total, a PGR denunciou 34 pessoas. Entre os crimes imputados aos denunciados estão liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. “As peças acusatórias baseiam-se em manuscritos, arquivos digitais, planilhas e trocas de mensagens que revelam o esquema de ruptura da ordem democrática. E descrevem, de forma pormenorizada, a trama conspiratória armada e executada contra as instituições democráticas”, informou a PGR no dia em que a peça foi protocolada no STF.
Segundo as apurações, o plano golpista começou em 2021, quando tiveram início os ataques sistemáticos ao sistema de votação por meio de declarações públicas e na internet – não há registro de fraudes nas eleições brasileiras desde a adoção das urnas eletrônicas.
Em julho de 2022, acrescentou a PGR na peça acusatória, o então presidente da República convocou reunião com embaixadores e representantes diplomáticos estrangeiros para divulgar essas falsas informações sobre fraudes nas urnas eletrônicas. Dessa forma, tentava preparar a comunidade internacional para as ações que culminariam com o “desrespeito à vontade popular nas eleições presidenciais”.
As peças ainda detalham a mobilização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) durante o segundo turno do pleito de 2022 para mapear e impedir eleitores de votar em áreas onde o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato da oposição à época, era popular. Elas também citam funcionários da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal que teriam facilitado os atos golpistas do 8 de janeiro de 2023.
Segundo a PGR, mesmo depois de não terem encontrado falhas nos sistema eleitoral, os acusados mantiveram o discurso de fraude e a militância mobilizada, com os acampamentos montados em frente a quartéis do Exército. A operação também incluía plano da morte de Lula e do vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, assim como a do ministro Alexandre de Moraes.
Em outra frente, a nova presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, afirmou no dia 12 que Bolsonaro (PL), que é capitão reformado do Exército, pode vir a ser julgado pela Justiça Militar por “incitação à tropa”. Ela afirmou que identifica alguns crimes militares cometidos por Bolsonaro, mas um eventual julgamento sobre isso no STM só ocorrerá se o Ministério Público Militar (MPM) apresentar uma denúncia contra ele.
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Fonte: Valor