Justiça de SP determina que hospital faça aborto em caso de gravidez por ‘Stealthing’

Na liminar, a juíza Luiza Barros Rozas Verotti, da 13ª Vara da Fazenda Pública, equipara a prática de stealthing ao crime de violação sexual mediante fraude e, por consequência, determina que deve ser contemplada pela lei que autoriza a prática do aborto legal em casos de estupro (artigo 2018 do Código Penal).