A Advocacia-Geral da União (AGU) está elaborando um parecer sobre os limites de atuação do cônjuge do presidente da República nas situações em que representa o chefe de Estado em eventos nacionais e internacionais. O documento é preparado por determinação do Palácio do Planalto no momento em que aumentam as críticas sobre a atuação da primeira-dama, Rosângela Lula da Silva, a Janja.
“Com o parecer, a AGU espera dar embasamento jurídico e deixar claro os limites e possibilidades da atuação da primeira-dama ou do primeiro-cavalheiro, evitando que ela ou ele sejam objeto de demandas judiciais e ataques políticos”, disse a AGU, em nota.
O objetivo, segundo a instituição, é dar maior segurança jurídica ao tema e estabelecer balizas claras sobre obrigações e deveres na atuação como “representante simbólico do chefe de Estado”. O texto também definirá critérios de transparência de gastos.
Para isso, a instituição busca exemplos de legislações de outros países. “Haverá menção a antecedentes históricos e informações sobre como a representação de cônjuges de chefes de Estados é tratada em outros países”, afirma a AGU.
“O documento tratará também da transparência relacionada à essa atuação. Apontará, sob uma perspectiva jurídica e abstrata (geral), a extensão do dever de divulgação da agenda e o alcance das obrigações de transparência ativa e passiva relacionadas ao uso de recursos públicos para o desempenho dessa função”, prossegue.
A AGU não informou quando o parecer, que já está em fase de conclusão, ficará pronto. A expectativa, no entanto, é que o texto seja finalizado nos próximos dias.
A conclusão coincide com a semana em que Janja irá a Paris representar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Cúpula Nutrição para o Crescimento. O evento irá de 26 a 30 de março. Um dos objetivos da cúpula é debater políticas e ações voltadas à segurança alimentar e ao combate à desnutrição.
Fonte: Valor
