Maioria dos ministros acatou ao posicionamento do MPF e da AGU de que a reparação de danos ambientais deve ser imprescritível. Leia na Gazeta do Povo.
Fonte: Gazeta do Povo
STF decide que multas por danos ambientais são imprescritíveis

Maioria dos ministros acatou ao posicionamento do MPF e da AGU de que a reparação de danos ambientais deve ser imprescritível. Leia na Gazeta do Povo.
Fonte: Gazeta do Povo