O deputado estadual Tito Barichello (União Brasil) vai colher assinaturas para pedir a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) para investigar a suposta atuação de organizações criminosas no setor de combustíveis.
A denúncia da presença de organizações criminosas chegou durante encontro da Comissão de Fiscalização, realizado na segunda-feira (31) e que tinha como objetivo debater a disparidade dos preços dos postos. Na reunião, o presidente da Paranapetro, Paulo Fernando, disse que organizações criminosas são as grandes responsáveis pela adulteração no componente. Além disso, cerca de 35% do etanol vendido no Paraná é comprado sem nota fiscal.
Após tomar conhecimento das informações, o deputado Tito Barichello decidiu tentar a abertura de uma CPI para ampliar as investigações. Segundo ele, a Alep não pode se omitir porque estaria cometendo um crime contra a administração pública.
“Conforme sindicato, organizações criminosas estão cobrando, vendendo, distribuindo combustível no Paraná e causando concorrência desleal por não pagarem tributos. Não podemos nos omitir. É por meio da CPI que podemos investigar, intimar pessoas, pedir prisões preventivas e temporárias”, detalhou o deputado que vai começar a colher assinaturas nos próximos dias.
Para que a comissão seja instalada, o parlamentar precisa do apoio de um terço dos deputados. Ou seja, 18 assinaturas. Em seguida, o pedido é encaminhado à Mesa Diretiva da Alep.
Conforme o relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o crime organizado faturou mais de R$ 61 bilhões com a venda de combustíveis adulterados no Brasil em 2024, valor quatro vezes superior ao rendimento do tráfico de cocaína.
O que é uma CPI?
A CPI é uma forma usada pelo Parlamento de exercer a atividade fiscalizadora. A legislação determina que ela deve somente apurar fato determinado e ter um prazo certo de duração. Uma comissão de inquérito pode inquirir testemunhas, ouvir suspeitos, prender, tomar o depoimento de autoridades, deslocar-se para realizar investigações e audiências públicas, entre outras.
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Fonte: Tribuna PR
