O presidente Donald Trump assinou uma legislação para bloquear uma regra do Serviço de Receita Federal dos EUA (IRS) que obrigaria algumas corretoras de criptomoedas a fornecer informações fiscais sobre transações realizadas em suas plataformas, garantindo mais uma vitória para o setor de ativos digitais que ele prometeu defender durante seu mandato.
A regra de reporte do IRS — que ainda não estava em vigor — estava prevista para começar sua vigência em 2026, mas já havia causado forte oposição do setor de criptoativos. A regulamentação exigia que certas exchanges descentralizadas reportassem ao IRS o volume bruto de vendas de ativos digitais realizadas por seus clientes.
Defensores do setor argumentaram que exchanges descentralizadas não podem ser classificadas como corretoras nem cumprir tal regra, pois geralmente são automatizadas e operadas por aplicativos de software, e não por indivíduos. Essas exchanges usam tecnologia blockchain para conectar diretamente compradores e vendedores de criptomoedas, sem a necessidade de um intermediário que custodie os tokens dos usuários.
A regra foi finalizada no fim do mandato do presidente Joe Biden, o que a tornou vulnerável a um processo de revisão do Congresso, conforme o Congressional Review Act, que permite aos legisladores “desaprovar” uma regulamentação emitida por uma agência federal dentro de um prazo de 60 dias.
As regulamentações tinham como objetivo ajudar a conter a evasão fiscal nas transações com criptomoedas, sendo que algumas estimativas apontam que pelo menos metade dos tributos devidos sobre essas operações não são recolhidos. Segundo o órgão responsável pelas estimativas fiscais do Congresso, cerca de US$ 4 bilhões em impostos deixarão de ser pagos ao longo de uma década como resultado da revogação da regra.
O Congresso, controlado pelos republicanos, aprovou a resolução que reverte a norma com amplo apoio bipartidário em ambas as casas, em março.
Os legisladores estão tentando avançar com outras prioridades relacionadas ao setor de criptoativos enquanto os republicanos mantêm maioria no Congresso, incluindo projetos de lei para estabelecer marcos regulatórios para pagamentos com stablecoins e formalizar a criação de uma reserva estratégica de bitcoin (BTC) e um estoque nacional de ativos digitais.
Trump prometeu fortalecer o setor de criptoativos, reduzindo restrições regulatórias, nomeando autoridades favoráveis ao setor e recebendo executivos da indústria na Casa Branca. Seu compromisso com o setor representa uma mudança significativa, já que ele anteriormente era cético em relação aos ativos digitais, mas passou a abraçá-los durante a eleição de 2024, após receber doações de empresas de criptomoedas para sua campanha.
Fonte: Valor
