O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, disse, nesta segunda-feira (14), que o Estado do Rio de Janeiro está em processo de exclusão do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) por descumprimento das regras. Além disso, ressaltou que a decisão cabe ao conselho do RRF.
“Dado os descumprimentos que foram atestados ao longo do processo, devem resultar na exclusão do Estado do regime”, disse Ceron, durante entrevista à imprensa sobre a regulamentação do Propag.
No ano passado, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu as punições contra o Rio de Janeiro impostas pela União por descumprimento das regras do RRF.
Na sentença, Toffoli também determinou que, no primeiro semestre deste ano, o Estado deveria pagar, de dívida ao Governo Federal, os mesmos valores desembolsados em 2023.
Fonte: Valor
