Aneel adia pela 2ª vez decisão sobre a renovação da concessão da EDP Espírito Santo | Empresas

Este é o segundo pedido de vista do assunto. No dia 1º de abril, o diretor Fernando Mosna também pediu vista do processo para análise mais detalhada. O principal impasse se deu por conta de que Mosna sugeriu que as áreas técnicas passem a incorporar, nas próximas análises de prorrogação de concessões de distribuidoras, observações sobre indicadores de qualidade do serviço com e sem expurgos — um indicador que considera a duração das interrupções no fornecimento de energia sem desconsiderar eventos excluídos da média oficial, como tempestades, acidentes e atos de terceiros.

Mosna defendeu também que audiências públicas nas cidades-sede das áreas de concessão devem ser obrigatórias para decisões futuras de prorrogação, por garantirem participação social e legitimidade.

A relatora do processo, Ludimila Lima da Silva, já havia antecipado a publicação do seu voto em favor da distribuidora capixaba, já que a empresa havia cumprido os requisitos para obter a renovação. Entretanto, ela acrescentou a sugestão de que a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) consulte a procuradoria acerca da competência da Aneel sobre a legalidade de critérios adicionais para avaliação de prestação de serviços das empresas.

Agnes da Costa, em sua manifestação, afastou a inclusão de novos indicadores para avaliação da renovação das concessões, argumentando que isso poderia gerar insegurança jurídica, embora tenha ressaltado que o tema pode ser debatido em outras instâncias.

Além da concessionária do Espírito Santo, outras 18 distribuidoras, cujos contratos de concessão vão vencer até 2031, enviaram pedidos de renovação à Aneel. Os próximos contratos a vencer serão os da Light e da Enel Rio, que terminarão em junho e em dezembro de 2026, respectivamente. A decisão colegiada é importante para que a Aneel faça recomendação ao Ministério de Minas e Energia (MME) para assinatura ou não do termo aditivo que garante a prorrogação do contrato por mais 30 anos.