Quem tenta fazer uma viagem de 99Moto ou Uber Moto na capital paulista não encontra nenhuma dessas opções. Ambos os serviços foram suspensos após o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) atender a um recurso solicitado pela Prefeitura de São Paulo. 99 e Uber prometem recorrer.
Embora a 99Moto e o Uber Moto estejam disponíveis em várias localidades brasileiras, a Cidade de São Paulo proíbe ambos os serviços por considerar a modalidade de transporte de passageiros via moto perigosa devido ao tráfego complexo de veículos no município.
Por meio do Decreto nº 62.144, assinado pelo prefeito Ricardo Nunes em janeiro de 2023, o governo municipal “suspende, temporariamente, a utilização de motocicletas para transporte individual remunerado de passageiros por aplicativos no Município de São Paulo”.
Apesar disso, 99 e Uber começaram a operar suas modalidades de moto em São Paulo neste mês de janeiro usando como base a Lei Federal N° 13.640, de 2018. Ambas as companhias entendem que essa lei autoriza o transporte de passageiros por aplicativo, tanto via carros quanto a partir de motos.
Mas, para o desembargador Eduardo Gouvêa, a mencionada lei exige que condutores que trabalham a partir de aplicativos tenham CNH de categoria B ou superior (motos são de categoria A), o que invalida a prestação do serviço por meio de motos.
Além disso, o desembargador afirma que o decreto da Prefeitura de São Paulo é válido, pelo menos até passar por uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (há duas delas aguardando execução). Por esses motivos, as operações da 99Moto e da Moto Uber devem ser suspensas na capital paulista, de acordo com decisão proferida na segunda-feira (27/01).
Porém, o desembargador Eduardo Gouvêa negou a aplicação de multa diária no valor de R$ 1 milhão solicitada pela Prefeitura de São Paulo.
O que dizem 99 e Uber sobre a decisão judicial?
Tanto a 99 quanto a Uber decidiram suspender as modalidades 99Moto e Uber Moto em São Paulo para cumprir a determinação judicial. Contudo, ambas as companhias também declararam que irão recorrer da decisão.
Ao Tecnoblog, a 99 informou o seguinte:
A 99 suspendeu temporariamente a operação da 99Moto na cidade de São Paulo, conforme determinação do TJSP. A empresa lamenta que milhares de passageiros e motociclistas paulistanos perderão as oportunidades e benefícios que já são direito de mais de 40 milhões de pessoas em todo o Brasil.
O aplicativo informa que vai recorrer da decisão, amparada pelo entendimento do STF e de mais de 20 decisões judiciais em todo o Brasil que confirmam que as prefeituras não podem proibir a atividade. A 99 continuará lutando pelos direitos da companhia, dos passageiros e dos motociclistas parceiros da cidade.
Já a Uber enviou o seguinte posicionamento ao Tecnoblog, reproduzido na íntegra:
A Uber informa que, em conformidade com decisão judicial proferida hoje, a operação da modalidade moto será temporariamente suspensa no município de São Paulo, onde estava em funcionamento. Trata-se de uma decisão liminar, ou seja, provisória, que não analisa o mérito da questão. Ainda assim, a Uber vai recorrer à Justiça para reestabelecer o serviço o mais brevemente possível.
Uber Moto é uma modalidade que oferece acesso às pessoas. Com a suspensão do produto, milhares de pessoas perdem uma opção de mobilidade acessível e complementar à rede de transporte público. Há um impacto, em particular, na vida de muitas mulheres que utilizaram essa opção para trajetos curtos, com mais segurança. E milhares de motociclistas parceiros terão sua fonte de renda reduzida, temporariamente.
O Uber Moto é um serviço privado presente de Norte a Sul do País que está regulamentado pela Lei Federal 13.640/2018 e pela Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei Federal 12.587/2012). Decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo e de outros estados confirmam que os municípios não podem impedir a operação de serviços de transporte privado por aplicativos, reforçando o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) de que a proibição desse tipo de atividade é inconstitucional.
A empresa reforça seu compromisso de seguir defendendo a legalidade desse produto na Justiça e se mantém aberta, como sempre esteve, ao diálogo com as autoridades para colaborar no desenvolvimento de regulamentações modernas que atendam às necessidades de mobilidade da população e promovam segurança para usuários e motociclistas parceiros.
Vale lembrar que a 99Moto começou a funcionar em São Paulo em 14 de janeiro de 2025. Já o Uber Moto começou a operar na cidade em 22 de janeiro.
99 e Uber haviam tentado implementar esses serviços na Cidade de São Paulo no início de 2023, mas suspenderam as operações naquele mesmo mês justamente por conta da proibição imposta munícipio.
Com informações do Diário dos Transportes
Fonte: Tecnoblog
