Vereadora do Psol propõe anistia a mototaxistas em São Paulo | Política

Nunes vem travando uma disputa jurídica contra a 99 e a Uber, que em janeiro anunciaram a oferta de transporte de passageiros em motocicletas na capital. O prefeito afirma que um decreto municipal barra esse tipo de serviço, e teme também que haja aumento de vítimas de acidentes de trânsito. Nunes recorreu à Justiça. As empresas alegam que uma lei federal assegura a atividade e recorreram de decisões recentes que consideraram o decreto municipal válido.

O posicionamento de Nunes também causou divisão entre sua própria base aliada. Ainda em janeiro, a prefeitura realizou blitze que resultaram na apreensão de motos e multas a motociclistas. O projeto de lei de Amanda Paschoal, número 117/2025, propõe o cancelamento de todas as multas aplicadas a partir de 1º de janeiro de 2025, a devolução das motocicletas apreendidas nesse período e a anulação de quaisquer outras sanções relacionadas às autuações.

Amanda Paschoal criticou a postura da prefeitura, classificando as ações contra os motociclistas como arbitrárias. Segundo a vereadora, as empresas devem ser responsabilizadas pelos prejuízos e é necessária uma regulamentação clara para a atividade. “Essa é uma iniciativa que propus para garantir que os trabalhadores possam recuperar sua ferramenta de trabalho e não arquem com esse ônus injusto”, afirmou.

Em entrevista concedida no início desta semana ao programa Profissão Repórter, da TV Globo, o prefeito disse que vai enviar para Câmara um projeto para anistiar os motoristas, desde que as empresas desistam de oferecer a modalidade de transporte. “Agora, se as empresas continuarem, isso [multas] é uma ferramenta legal pra continuar preservando a vida das pessoas”, afirmou.

A evento realizado na Câmara reuniu representantes das empresas de aplicativo, vereadores, motociclistas e pesquisadores. O Secretário da Casa Civil, Enrico Misasi, e o Secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Gilmar Pereira Miranda, foram convidados, mas não compareceram. Durante todo o evento, os motociclistas gritavam palavras de ordem como “Nunes covarde” e “queremos trabalhar”.

O líder do Movimento de Motoboys, Jr Freitas, questionou a ausência de Nunes. “Isso é papel de covarde. Mostra que ele não tem pulso firme nem na sua própria decisão, ficou com medo”, afirmou.

Duas propostas legislativas sobre o tema já foram protocoladas na Câmara. A primeira, de autoria de dois vereadores da base aliada de Nunes, prevê a regulamentação do mototáxi. O segundo, também de um aliado do prefeito, o vereador Marcelo Messias (MDB), sugere a proibição do serviço até que os índices de mortalidade no trânsito atinjam metas estabelecidas pela prefeitura.

Um dos autores do projeto para liberar o mototáxi, o vereador Lucas Pavanato (PL) defendeu a regulamentação da atividade e fez críticas à atual gestão pela ausência de regulamentação. “Sei que alguns vereadores de esquerda também apoiam e acredito que também alguns vereadores ali da bancada do PL tendem a apoiar, por exemplo, Sonaira [Fernandes, do PL].”

Pavanato também defendeu que a prefeitura busque diálogo com os motociclistas. “Eu não sou inimigo da prefeitura, eu sou a favor do trabalhador. E se a prefeitura se abrir para um diálogo para a gente permitir que vocês trabalhem, eu estarei aberto para isso.”

Gerente sênior de relações governamentais da 99 Tecnologia, Irina Cezar afirmou aos vereadores que a empresa adota mecanismos de segurança, como um alerta para o motorista não ultrapassar os limites de velocidade.

No mês passado, o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um recurso da gestão Nunes e proibiu o serviço de transporte de passageiros por mototáxi na capital.

Além de Paschoal e Pavanato, participaram do debate o líder da bancada do Psol na Câmara Toninho Vespoli, os vereadores do Psol, Celso Giannazi, Luana Alves, Keit Lima e Silvia Ferraro; a vereadora Marina Bragante (Rede); a vereadora Renata Falsoni (PSB); e os vereadores do PT Dheison e Nabil Bonduki.