AGU pede à Meta remoção de vídeo com falsa entrevista de Alckmin | Política

Segundo o órgão, o vídeo manipula uma fala de Alckmin sobre o uso do dinheiro público. A notificação solicita a remoção do vídeo em 24 horas e classifica o conteúdo como “desinformação”.

“Além de enganoso e fraudulento, configura-se o vídeo em questão como ato antijurídico, uma vez que viola o direito à informação, e extrapola os limites da liberdade de expressão, caracterizando-se como evidente abuso de direito”, afirmou a AGU.

No documento, o órgão apontou que o não cumprimento da solicitação pode levar à responsabilização da plataforma, uma vez que ela tomou conhecimento do conteúdo ilícito.

“Destaque-se que o inadimplemento do tanto quanto ora solicitado poderá implicar responsabilização da plataforma em razão da sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como ‘conteúdo gerado por terceiro.”

O alerta foi emitido pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), criado pelo governo para atuar no combate às “fake news“. Procurada, a Meta ainda não se manifestou.

No mês passado, a AGU realizou uma audiência pública para debater as novas políticas de moderação de conteúdo implementadas pela empresa nos Estados Unidos, após a vitória de Donald Trump. A Meta e as demais plataformas não mandaram representantes.