Alcolumbre e Motta terão encontro para selar acordo de retomada do rito das medidas provisórias | Política

A expectativa de pessoas próximas do presidente da Câmara é que ele converse com Alcolumbre assim que conseguir definir o mapa de distribuição das comissões temáticas. As negociações em torno dos colegiados ainda são marcadas por disputas entre os partidos e uma nova reunião está prevista para a próxima terça-feira (18).

Alcolumbre voltou à presidência do Senado com a promessa de restabelecer o rito de tramitação das medidas provisórias como determina a Constituição. Durante a pandemia de covid-19, os presidentes das Casas na época assinaram um ato conjunto extinguindo a formação de comissões mistas para a apreciação das MPs.

Mesmo com o fim da pandemia, discordâncias entre o então presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), impediram a volta das comissões mistas. O cenário obrigou o governo a encaminhar o conteúdo das MPs através de projetos de lei em regime de urgência, deixando os deputados com a última palavra e os senadores insatisfeitos.

Líderes partidários no Senado se mostram otimistas com a volta das comissões mistas e tratam o assunto como pacificado.

Aliados de Motta, por sua vez, relataram ao Valor que o paraibano considera o restabelecimento do rito de tramitação das MPs uma de suas prioridades para essa fase inicial de mandato. Esse teria sido um compromisso dele com partidos da base aliada, entre eles, o PT, já que o dispositivo é uma das principais ferramentas utilizadas pelo Executivo para encaminhar medidas ao Legislativo.

Com a eventual retomada do rito, as comissões mistas também voltariam a ser instaladas e a relatoria seria distribuída de forma alternada entre deputados e senadores.

Lideranças ouvidas pelo Valor saíram em defesa do restabelecimento do rito por considerarem que as comissões mistas ampliam o debate em torno das MPs e aumentam a visibilidade dos parlamentares.

Governistas também são entusiastas dessas mudanças, porque o governo não precisaria mais seguir encaminhando os textos que constariam nas MPs por meio de projetos de lei para garantir que elas fossem apreciadas.

De acordo com o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), o novo rito vai valer para as MPs editadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a partir de dezembro. “Já retomou. Todas [as MPs editadas] a partir de dezembro vão entrar em comissão”, disse.

Se seguir desta maneira, temas sensíveis ao governo já serão apreciados pelas comissões mistas. Alguns deles são o crédito extraordinário para o Plano Safra, a garantia de sigilo e de não taxação do Pix, a liberação do saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e o empréstimo consignado para trabalhadores do setor privado.

Wagner afirmou ao Valor que a Câmara desrespeita a Constituição ao não retomar o rito antigo, já que o atual foi instaurado na excepcionalidade da pandemia.

Ele ainda minimizou a necessidade da definição de um tempo para a apreciação das MPs pela Câmara, afirmando que isso já acontecia mesmo com a vigência do rito estabelecido pela Constituição.

Senadores reclamam que a MP chegava ao Senado com pouco tempo para ser apreciada até caducar. As medidas provisórias têm 60 dias para serem aprovadas ou recusadas pelo Congresso, com possibilidade de prorrogação do prazo pelo mesmo período.

“Essa queixa [sobre o prazo] é histórica, não é de agora. E eu registrei para a Gleisi. Nesse ponto, entram as características pessoais. O Davi é mais incisivo no que ele quer. O Rodrigo é mais recatado do que ele quer. Antes tinha o Arthur que era mais incisivo. Me parece, eu não conheço ele de perto, que o Hugo é mais conciliador”, disse. Wagner.

Até agora, a prioridade era a solução do impasse sobre a execução das emendas parlamentares ao Orçamento com o Supremo Tribunal Federal (STF). O STF homologou um acordo com o Congresso no final de fevereiro, seguido da aprovação de uma resolução conjunta pelo Parlamento nesta semana.