O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, derrubou uma decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que havia considerado irregular uma das provas coletadas no caso da Sbaraini Capital. A empresa é investigada por prática de investimento coletivo em criptoativos sem licença.
Em dezembro do ano passado, o STJ havia determinado que o processo voltasse à primeira instância porque a Polícia Federal (PF), ao apurar as denúncias, solicitou diretamente ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) alguns relatórios sem pedir autorização à Justiça. No entanto, Moraes considerou que a decisão dos ministros do STJ contrariou o entendimento do STF sobre o tema.
“É constitucional o compartilhamento dos relatórios de inteligência financeira da UIF e da íntegra do procedimento fiscalizatório da Receita Federal do Brasil – em que se define o lançamento do tributo – com os órgãos de persecução penal para fins criminais sem prévia autorização judicial, devendo ser resguardado o sigilo das informações em procedimento formalmente instaurados e sujeitos a posterior controle jurisdicional”, citou o ministro referindo-se ao Tema 990 da Repercussão Geral.
O advogado Felipe Américo Moraes, que representa diversos investidores que se apresentam como vítimas do caso, afirma que a decisão representa um avanço significativo para os investidores da Sbaraini. No entanto, ele destaca que cabe recurso à decisão monocrática, de modo que o tema pode ser analisado pelo colegiado do STF em breve.
Américo diz que há informações circulando de que caso o processo fosse anulado, a Sbaraini ressarciria todos os seus clientes, mas avalia que a experiência em casos semelhantes mostra que a melhor sorte do investidor está na conclusão do processo criminal com a determinação judicial para que haja a reparação do dano causado pelos acusados. “Nesse caso, a restituição será realizada com os bens que foram apreendidos pelas autoridades policiais”, explica.
O advogado comenta ainda que em diversos outros processos do tipo a empresa disse que pagaria integralmente seus credores e posteriormente só o fez em caráter de exceção. “Apesar de desejarmos que seja diferente neste caso, estamos céticos em acreditar que a devolução ocorrerá integralmente e de forma voluntária”, defende.
Procurada, a Sbaraini disse que, por ora, não iria comentar.
Eduardo Sbaraini, dono da Sbaraini Capital, tornou-se réu em Santa Catarina como resultado da Operação Ouranós, que apurou atividades irregulares de instituição financeira e oferta de valor mobiliário sem autorização legal. Sbaraini foi indiciado junto com Claudio Miguel Miksza Filho e Guilherme Bernert Miksza, sócios da Titanium Asset.
Segundo a decisão que tornou os empresários réus, alguns contratos da Sbaraini apresentavam promessa de remuneração de forma fixa, algo que “contraria a ideia de investimento em simples arbitragem de criptoativos”. A captação teria sido realizada por mais de 500 assessores e chegado a R$ 1 bilhão.
Fonte: Valor
