O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou um segundo recurso apresentado pela defesa e determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor de Mello, condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora.
A decisão será levada a plenário para referendo. A sessão virtual foi marcada para esta sexta-feira (25), de 11h às 23h59. Isso, no entanto, não impede o cumprimento da ordem imediatamente
Collor foi condenado por receber R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
A vantagem, segundo a investigação, foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.
O STF já havia rejeitados recursos do ex-presidente, mas a defesa voltou a recorrer. Em seu despacho, Moraes afirmou que a Corte tem autorizado o início imediato da execução da pena quando fica claro o caráter protelatório de recursos que visem apenas impedir o trânsito em julgado da condenação.
Na mesma decisão, o ministro rejeitou recursos dos demais condenados e determinou o início do cumprimento das da pena de Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, em regime inicial semiaberto, e das penas restritivas de direitos impostas a Luís Pereira Duarte Amorim.
O Valor procurou a defesa de Collor, mas ainda não obteve resposta. Os demais citados ainda não foram localizados.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/j/7/ckLHXwSUerGJ3czXvDPQ/fernando-collor.jpg)
Fonte: Valor