A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) começou a notificar, nesta sexta-feira (21), mais de 21 mil provedores e operadores de internet sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil.
Apesar da ordem judicial, a suspensão da plataforma não é imediata. “A Anatel está monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas prestadoras e enviará relatórios periódicos ao STF com a avaliação da situação”, disse a agência, em nota. Moraes deu 24 horas para a Anatel informar a Corte sobre as providências para concretizar a suspensão.
A decisão ocorreu após a Rumble não indicar um representante legal no país e descumprir ordens judiciais. O caso é semelhante ao da derrubada do X, de Elon Musk, em agosto de 2024. O processo está vinculado ao pedido de bloqueio das contas do jornalista Allan dos Santos.
Segundo Moraes, houve “conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais” por parte da empresa, além da “tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros, para instituir um ambiente de total impunidade e ‘terra sem lei’ nas redes sociais brasileiras”.
Moraes também rebateu as críticas do CEO da plataforma, Chris Pavlovski, às suas decisões. Nesta semana, a Rumble e a Trump Media & Technology Group Corp., ligada ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, moveram um processo contra Moraes na Justiça americana.
“O abuso no exercício da liberdade de expressão para a prática de condutas ilícitas, como pretende o CEO da Rumble Inc., Chris Pavlovski, sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido, sendo integralmente aplicável o princípio do dano ou princípio da liberdade, para evitar o abuso das redes sociais e sua instrumentalização”, destacou.
Fonte: Gazeta do Povo
