A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) proibiu a Tools for Humanity (TFH), empresa responsável pela World ID, de coletar a íris de pessoas no Brasil. Em comunicado na sua página, a ANPD destacou que a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) exige que o consentimento para o tratamento de dados sensíveis, como a íris, precisa ser livre e espontâneo. A medida entrou em vigor no sábado (25).
A Coordenação-Geral de Fiscalização (CFG) da ANPD entende que a oferta de pagamento interfere na livre manifestação de vontade do indivíduo em fornecer um dado sensível. O órgão entende que essa proposta influencia também as pessoas em potencial de vulnerabilidade.
Quais outras medidas tomadas pela ANPD contra a TFH?
Além da proibição do pagamento, que custa R$ 600 e é pago parcelado, a ANPD exigiu que a Tools for Humanity aponte em seu site o encarregado pelo tratamento de dados pessoais. Conforme o artigo 5º, inciso VIII da LGPD, empresas que tratam dados precisam indicar um profissional que será o contato entre o controlador (pessoa física ou jurídica que decide o que fazer com os dados), titulares dos dados e ANPD.
A CFG também considerou grave o fato da TFH não permitir a exclusão dos dados biométricos coletados e nem a revogação do consentimento. Segundo o órgão, isso também influenciou na decisão de proibir o pagamento pela coleta de íris. Como revelou a Folha de São Paulo, em alguns pontos de coleta, funcionários da TFH aceitavam as condições de uso no lugar das pessoas que teriam as íris coletadas.
Coleta de íris pela World ID se tornou polêmica
A polêmica da coleta de íris pela World ID cresceu nos últimos dias, quando mais de 400 mil brasileiros já haviam cedido a gravação da íris. Com a repercussão do caso, a ANPD publicou uma nota na semana passada informando que a TFH opera sob fiscalização especial desde novembro, seguindo regras mais rigorosas.
Ao vender a imagem da sua íris, os usuários recebem o pagamento em uma criptomoeda desenvolvida pela própria TFH, que tem entre seus fundadores Sam Altman, fundador da OpenAI. Essa criptomoeda é então convertida em reais e o valor pode ser sacado em parcelas por quem forneceu a íris.
A proposta da TFH em formar o World ID é criar um banco de dados para dar prova de humanidade às pessoas. Por exemplo, em uma entrevista de emprego online, o candidato teria sua íris verificada para provar que é ele participando da chamada e não um deep fake.
O Tecnoblog entrou em contato com a Tools for Humanity para saber o seu posicionamento sobre o caso. A notícia será atualizada quando a resposta for enviada.
Com informações de ANPD
Fonte: Tecnoblog
