ANPD proíbe projeto World de dar criptomoedas em troca de coleta da íris dos olhos | Criptomoedas

De acordo com a ANPD, a Coordenação-Geral de Fiscalização entendeu que a concessão de contrapartida pecuniária (os tokens entregues a quem cadastra a íris como recompensa) pode prejudicar a obtenção do consentimento de quem entrega seus dados pessoais. “Nos termos da [Lei Geral de Proteção de Dados] LGPD, o consentimento para o tratamento de dados pessoais sensíveis, como é o caso de dados biométricos, precisa ser livre, informado, inequívoco e fornecido de maneira específica e destacada, para finalidades específicas”, afirma a agência.

Assim, a entrega de dinheiro, mesmo que em moedas digitais, em troca dos dados, seria um fator de interferência na livre manifestação de vontade dos indivíduos, “especialmente em casos nos quais potencial vulnerabilidade e hipossuficiência tornem ainda maior o peso do pagamento oferecido”, defende a ANPD.

Em resposta, a Tools for Humanity diz que a rede World está em conformidade com todas as leis e regulamentos do Brasil e atribui a “relatos imprecisos recentes e atividades nas mídias sociais” as informações que levaram a ANPD a tomar essa decisão. “Estamos em contato com a ANPD e confiantes de que podemos trabalhar com o órgão para garantir a capacidade contínua de todos os brasileiros de participarem totalmente da rede World”, respondeu a companhia.