Resumo
- CNIL pode aplicar multa de 525 milhões de euros ao Google por anúncios na guia Promoções do Gmail.
- Autoridade aponta violação de consentimento e design enganoso, inclusive no banner de cookies.
- Google defende que publicidade sustenta o serviço e já tornou a recusa de cookies mais visível.
O Google enfrenta uma nova disputa na França, onde a autoridade nacional de proteção de dados (CNIL) avalia aplicar uma multa de até 525 milhões de euros (cerca de R$ 3,3 bilhões na cotação atual). Os motivos são os anúncios exibidos na aba “Promoções” do Gmail, que aparecem entre os emails dos usuários com formato semelhante ao de mensagens tradicionais.
A CNIL considera que, ao adotar esse tipo de exibição sem obter consentimento explícito, o Google violou regras europeias sobre comunicações eletrônicas e recorreu a técnicas de design enganoso para induzir a aceitação dos termos.
A investigação teve início após uma denúncia feita em 2022. Além da exibição dos anúncios, o órgão francês critica a maneira como o Google conduz o processo de aceitação de cookies, facilitando a aceitação e dificultando a recusa – uma prática que fere o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
O que diz a legislação?
A CNIL baseia suas acusações no Código francês de Comunicações Eletrônicas, que exige consentimento prévio para qualquer forma de prospecção comercial por email. Embora o Google argumente que os anúncios não são tecnicamente mensagens de email, a autoridade francesa destaca que sua aparência e posicionamento na caixa de entrada tornam a prática comparável ao envio de emails publicitários.
A falta de um processo de consentimento claro e equilibrado reforça a acusação de uso de design enganoso. O Google contesta essa interpretação. A empresa afirma que os anúncios fazem parte da interface do Gmail e não são comunicações diretas. Também argumenta que apenas uma parte dos usuários visualiza esse conteúdo e que a publicidade ajuda a manter o serviço gratuito.
Segundo a companhia, alterações recentes foram implementadas para atender às exigências regulatórias, como a inclusão de um botão de recusa de cookies mais visível na criação de contas.
Multa recorde e impacto para o futuro da regulação digital
Caso a sanção seja confirmada, essa será a maior multa já aplicada pela CNIL a uma empresa de tecnologia, superando os 150 milhões de euros cobrados do próprio Google em 2022. O valor elevado busca reforçar a importância da transparência nas práticas digitais, especialmente no que se refere ao respeito ao consentimento do usuário — um dos pilares do RGPD.
Com informações do Tom’s Guide e Freenews
Fonte: Tecnoblog
