A Epic Games acaba de vencer uma importante batalha em sua disputa judicial contra a Apple nos Estados Unidos. A juíza do caso, Yvonne Gonzalez Rogers, determinou que a companhia de Cupertino não poderá cobrar taxas que dificultem a concorrência entre serviços de pagamentos na App Store.
No entendimento da juíza, a Apple violou, de modo intencional, uma liminar emitida em 2021 que determina que desenvolvedores possam inserir links em aplicativos distribuídos na App Store para realizar compras usando serviços de pagamento de terceiros.
O fato de a Apple ter pensado que este Tribunal toleraria tamanha insubordinação foi um erro grosseiro de cálculo. Como sempre, o encobrimento piorou a situação. Para este Tribunal, não há segunda chance.
Yvonne Gonzalez Rogers, juíza do Distrito Norte da Califórnia
Como a Apple teria violado a decisão judicial?
Essa disputa judicial tem origem no fato de a Epic Games não concordar com a política original da App Store de cobrar até 30% de taxas sobre compras feitas em aplicativos distribuídos a partir da loja.
Em razão disso, a juíza Rogers determinou, em 2021, que a Apple passasse a permitir que os desenvolvedores indicassem em seus aplicativos serviços alternativos de pagamento que, como tal, poderiam cobrar taxas menores em relação ao que é estabelecido pela App Store.
Isso foi feito. O problema é que a Apple também passou a cobrar taxas sobre compras feitas em serviços de terceiros em porcentagens que variam entre 12% e 27%.
Contrariada com essa abordagem, a Epic Games recorreu novamente aos tribunais, desta vez por entender que as taxas sobre compras feitas com serviços de pagamento de terceiros e outras regras aplicadas pela Apple sobre eles são abusivas.
Como sabemos agora, a juíza do caso concorda. Com base nisso, a decisão judicial mais recente proíbe a companhia de ações como:
- cobrar comissões ou taxas sobre compras feitas a partir de um link no aplicativo;
- restringir a aparência ou posicionamento do link que os desenvolvedores usam para apontar para serviços de pagamentos de terceiros;
- bloquear ou restringir botões que levem para esses serviços.
Apple declarou não saber as margens de lucro da App Store
Ao Verge, a Apple informou: “discordamos veementemente da decisão. Cumpriremos a ordem judicial, mas recorreremos”. Em sua defesa nos tribunais, a companhia alegou que cumpriu a limitar de 2021, tal como ela foi estabelecida.
Mas o detalhe mais curioso é que, entre os demais argumentos que a Apple usou para se defender no caso, está o de que a companhia desconhece as margens de lucro da App Store. É como se isso fosse ajudar a Apple a convencer o judiciário de que não há práticas monopolistas na App Store.
O jornalista Mark Gurman, que acompanha o universo da Apple de perto há anos, chegou a ser irônico sobre esse argumento: “a empresa mais detalhista e financeiramente mais experiente do mundo não sabe quanto lucro gera em uma grande unidade de negócios. Certo”.
Qual a visão da Epic Games sobre a decisão judicial?
A decisão foi celebrada por Tim Sweeney, CEO da Epic Games. Via X, o executivo declarou: “SEM TAXAS em transações online. Fim de jogo para o Imposto da Apple”. Sweeney completou:
Fortnite voltará à App Store dos Estados Unidos para iOS na próxima semana.
A Epic oferece um acordo de paz: se a Apple estender a decisão do tribunal, livre de taxas, para todos, retornaremos o Fortnite à App Store no mundo todo e encerraremos os litígios atuais e futuros sobre o assunto.
Tim Sweeney, CEO da Epic Games
Fonte: Tecnoblog
