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Associação dos Deficientes Físicos em risco após perder recursos

Redação Notícias Piá

março 18, 2025

Os atendimentos na Associação dos Deficientes Físicos do Paraná (ADFP), com sede no Alto da XV, em Curitiba, podem diminuir em até 50% nos próximos meses. A projeção foi feita pelo presidente da instituição, Alexandre de Oliveira, após o Conselho Municipal de Assistência Social de Curitiba (CMAS) informar que a organização não cumpre a legislação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS).

A ADFP foi fundada em 1979 com o objetivo de instituir e coordenar amplos serviços de assistência e reabilitação gratuita aos deficientes físicos na Grande Curitiba. Desde quando foi fundada, realiza serviços na capital paranaense com auxílio de recursos públicos, como os do município.

Segundo Alexandre de Oliveira, o problema começou depois que o conselho municipal solicitou a contratação de cuidadores, mas a medida vai contra o objetivo da ADFP, que é a reabilitação e inclusão de pessoas com deficiência.

“O CMAS quer que a associação seja um espaço para a pessoa passar o dia, então, o cuidador levaria o paciente ao banheiro, ajudaria na alimentação, auxiliaria nas atividades diárias. Sendo que nosso objetivo é trazer autonomia para a pessoa com deficiência, que ela seja independente e volte às atividades o mais rápido possível e não torná-la dependente de alguém. Cada ano que muda a presidência do CMAS, eles querem mudar de alguma maneira a caracterização da modalidade que a instituição deve atender”, desabafa.

O Conselho Municipal de Assistência Social é um órgão que fiscaliza e estabelece normas para a prestação de serviços socioassistenciais. Para que as instituições tenham acesso a recursos, o CMAS precisa emitir um certificado reconhecendo o papel de entidade beneficente de assistência social. O presidente da ADFP detalha que esse certificado não foi lançado.

“Toda instituição, para ter projetos aprovados junto a Fundação de Ação Social, precisa ter a certificação no conselho. Com essa negativa, nós não teremos projetos aprovados, não vamos acessar recursos públicos e não vamos conseguir manter os profissionais que fazem atendimento. Hoje, atendemos 300 pacientes, mas sem o recurso, o número vai cair para 150″, explica Oliveira.

Por meio de nota, o CMAS informou que a organização social citada não cumpre a legislação do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e detalhou sua atuação. “O CMAS é o órgão que fiscaliza e controla a política de assistência social do município. É composto por representantes do governo e da sociedade civil. Entre seus objetivos estão: fiscalizar a rede socioassistencial, além de deliberar e fiscalizar a execução da política de assistência social, aprovar o plano de assistência social, orientar e controlar o Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) e definir os critérios e prazos para concessão de benefícios.”

A reportagem da Tribuna do Paraná questionou se houve alguma mudança na legislação, que justificasse a não certificação da Associação dos Deficientes Físicos do Paraná, mesmo com 45 anos de atuação em Curitiba e região metropolitana, mas não teve resposta.

O CMAS informou também que “as OSCs têm acesso aos relatórios e sabem porque foram indeferidas.” Por outro lado, o presidente da ADFP detalha que participou da reunião e, em plenário, nada foi dito.

“Na reunião do dia 25 de fevereiro não foi falado nada referente a negativa da instituição. Eu participei dela de maneira online e em nenhum momento presenciei a discussão envolvendo o nome da associação. Alguns dias depois, um documento com a negativa chegou até nós. Tivemos um prazo para recorrer, mas foi negado novamente.”

Segundo o Governo Federal, o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na Área de Saúde (CEBAS) não pode ser utilizado como requisito obrigatório para estabelecer parcerias com o poder público, mas pode ser considerada como um critério de desempate nos editais de parceirização.

Associação dos Deficientes Físicos do Paraná pode receber doações do Imposto de Renda

Além de recursos públicos, a Associação dos Deficientes Físicos do Paraná também recebe doações. Uma das opções, inclusive, é pelo Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF) 2025. Mais informações estão disponíveis no site da ADFP.