O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), se reuniu com a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet. O encontro ocorreu na Corte para tratar da Lei Orçamentária Anual (LOA) e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
Segundo nota do tribunal, Barroso confirmou à ministra os termos do orçamento enviado ao Executivo pelo Supremo. “No encontro, o presidente reiterou o compromisso do STF e de todo o Judiciário Federal com a responsabilidade fiscal”, diz o texto.
“A proposta encaminhada para a LOA, aprovada pelo colegiado e que respeita integralmente o arcabouço fiscal, prevê as despesas de custeio e investimentos, além da contribuição patronal previdenciária. Uma vez aprovado pelo Legislativo, o STF tem autonomia para executar o orçamento de acordo com suas necessidades”, prossegue a nota.
O plenário virtual da Corte está julgando, desde o dia 4 de abril, se o teto de gastos se aplica às receitas dos tribunais e órgãos do Poder Judiciário. Já há maioria para excluir a receita do teto. A análise termina na sexta-feira (11).
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Fonte: Valor
