Depois de receber reclamações de consumidores, a Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) do Paraná, por meio da Coordenação Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), notificou, nesta terça-feira (28), nove bancos e instituições financeiras que financiam automóveis usados e seminovos.
As notificações fazem parte do trabalho desenvolvido pelo órgão de defesa do consumidor que identificou reclamações de consumidores que têm adquirido veículos usados, financiados, mas com sérios problemas de qualidade, o que tem gerado prejuízos e incômodo aos compradores.
Na notificação, o Procon-PR requer a apresentação de documentos que comprovem a exigência de verificação, por parte dos agentes financeiros, de critérios para fechamento do negócio pelos parceiros, como laudos sobre o estado dos veículos, inexistência de colisão de grande porte, se o veículo já foi objeto de recall ou passou por enchentes ou inundações e ainda se há de multas ou quaisquer outra pendências administrativas.
“O Código do Consumidor prevê como regra a responsabilidade solidária entre todos os integrantes da cadeia produtiva, assim, os bancos são também responsáveis pelos produtos financiados”, destacou Santin Roveda, secretário da Justiça e Cidadania.
“Os veículos servem como garantia do financiamento e caso o consumidor se torne inadimplente em razão dos defeitos apresentados, acaba sendo duplamente penalizado, pois com a eventual apreensão, o valor de revenda de um veículo em mau estado acaba diminuindo consideravelmente”, afirmou a coordenadora do Procon-PR, Claudia Silvano.
Após a notificação, as financeiras têm 20 dias para prestar os esclarecimentos necessários, estando sujeitas às multas a partir de R$ 900 e podem chegar até R$ 12 milhões.
No início de janeiro, o Procon-PR divulgou uma cartilha com orientações para o consumidor que deseja comprar um automóvel, disponível aqui O consumidor que se sentir lesado, deve procurar o órgão de defesa do consumidor para registrar sua reclamação, através dos canais de atendimento do Procon-PR.
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Fonte:Bem Paraná
