Com voto de Toffoli, STF tem maioria a favor da prisão de Collor | Política

Hoje, os ministros analisariam a decisão do ministro Alexandre de Moraes, que na quinta-feira (24) determinou que o ex-presidente começasse a cumprir a pena de oito anos de prisão imposta a ele referente a processo julgado em 2023. Pouco depois do início da análise, no formato virtual, o decano Gilmar Mendes pediu destaque, o que faz com que o caso tenha que recomeçar do zero a ser analisado pelo plenário físico, ainda sem data prevista para ocorrer.

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Mesmo assim, ministros optaram por antecipar os seus votos e acompanhar a posição de Moraes, relator do processo. A medida pode ser lida como uma maneira de marcar posição frente à interrupção da análise do caso.

Até agora, seguiram o voto do relator os ministros Flávio Dino, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso Cármen Lúcia e Dias Toffoli.

Já o ministro Cristino Zanin se declarou impedido de participar do julgamento, por ter atuado em casos da Operação Lava-Jato antes de assumir o posto na Corte. A partir de 2013, quando era advogado, ele assumiu a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), até então conduzida por Roberto Teixeira, seu sogro. A acusação contra Collor fazia referência ao petista. Com isso, Zanin optou por se declarar impedido.

A interlocutores, Gilmar sinalizou que devido a importância e repercussão do tema, a prisão de um ex-presidente da República, o caso deveria ser discutido em uma sessão presencial da Corte.

Collor se apresentou à Justiça na madrugada desta sexta-feira e participou de audiência de custódia. Moraes determinou que o ex-presidente seja transferido para uma ala especial do Presídio Baldomero Cavalcanti de Oliveira, em Maceió (AL). A defesa de Collor apresentou pedido para a pena ser convertida em prisão domiciliar.

Collor foi condenado a oito anos e dez meses, em regime inicial fechado, por participação em esquema de corrupção na BR Distribuidora, em um desdobramento da Operação Lava-Jato.

De acordo com a acusação, ele recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis. A vantagem foi dada em troca de apoio político para indicação e manutenção de diretores da estatal.

Collor foi o primeiro presidente eleito depois da redemocratização do país, em 1989. Ele, no entanto, enfrentou um processo de impeachment e deixou o governo em 1992. Depois disso, foi substituído pelo seu vice, Itamar Franco (PMDB), que governou o país até terminar o mandato, em e 1994.

Com o início do cumprimento da pena, Collor será o segundo ex-presidente do Brasil a ir para a cadeia. O primeiro foi Luiz Inácio Lula da Silva (PT), também no âmbito das investigações da Lava-Jato. Lula foi preso em 2018, mas voltou ao poder em 2023, após ter as condenações anuladas e ser eleito para o seu terceiro mandato.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) também tem processos em curso no STF. Ele é acusado por tentativa de golpe de Estado. Ainda não há data prevista para o julgamento.