O Ministério Público Federal (MPF) anunciou nesta segunda (17) a criação do Grupo Nacional de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado, o Gaeco Nacional. A nova estrutura tem o objetivo de fortalecer investigações contra organizações criminosas, tráfico internacional de drogas, corrupção e outras infrações de grande impacto, funcionando como um apoio especializado aos procuradores responsáveis por cada caso.
De acordo com a publicação no Diário Oficial da União (DOU), o Gaeco Nacional prestará apoio às investigações dos estados, mas não assumirá como titular de uma ação. A criação do grupo, proposta no começo do ano passado pelo secretário Mário Luiz Sarrubbo, foi duramente criticada por delegados da Polícia Federal.
“Com a finalidade de prestar auxílio especializado aos Procuradores Naturais em todo o território nacional na persecução à criminalidade organizada em âmbito nacional ou interestadual, inclusive atividades de inteligência relacionadas, podendo atuar também na condução de investigações em casos específicos em conjunto com o Procurador Natural, por meio de procedimento investigatório próprio do MPF ou em conjunto com a polícia, na forma desta Resolução”, aponta a publicação (veja na íntegra).
Os Gaecos já operam nos Ministérios Públicos estaduais desde os anos 1990 e, em 2020, o MPF passou a adotá-los em nível estadual. Agora, com a criação do Gaeco Nacional, a atuação será ampliada para investigações de maior complexidade e alcance interestadual ou internacional.
Segundo a portaria que regulamenta o grupo, ele poderá ser acionado em casos como crimes contra o Estado Democrático de Direito, terrorismo, violações graves aos direitos humanos, crimes ambientais de grande repercussão, atividades de milícias e facções criminosas, além de ataques à administração pública.
A estrutura terá um papel estratégico, ajudando a definir linhas de investigação, produzir relatórios e articular a cooperação com órgãos de governo e inteligência. Também será responsável por armazenar e analisar dados sigilosos, além de propor soluções tecnológicas para fortalecer o combate ao crime organizado.
A resolução publicada no DOU destaca, ainda, que o Gaeco Nacional permitirá uma repressão mais uniforme a crimes de grande escala, como falsificação de medicamentos, assaltos a bancos, formação de cartéis e sequestros políticos.
O grupo, no entanto, não substituirá os procuradores naturais dos casos, mas atuará como suporte especializado para garantir maior eficiência nas investigações.
Na época, se levantou a possibilidade de que a criação de um Gaeco Nacional poderia esbarrar na Constituição, que determina aos estados a atribuição de coordenar as políticas de segurança pública com o uso das polícias Civil e Militar.
Sarrubbo, no entanto, negou essa possibilidade e afirmou que a criação do órgão já teve uma espécie de “prévia” com uma ação que ele comandou envolvendo a unidade de São Paulo com outros grupos contra o crime organizado, e que levou a “muitas prisões”. Para ele, o objetivo do Gaeco Nacional é “institucionalizar” este tipo de operação conjunta.
Fonte: Gazeta do Povo
