CVM rejeita proposta de acordo com seis ex-diretores da Petrobras em caso de Refinarias Premium | Empresas

Os proponentes do acordo são a ex-diretora executiva da Petrobras, Graça Foster, e os ex-diretores José Cosenza, José Alcides, José Figueiredo, José Formigli e Almir Barbassa. Esta foi a segunda proposta de acordo rejeitada. Em 2021, os diretores haviam oferecido conjuntamente R$ 1,2 milhão, ou R$ 200 mil cada um. O Valor tentou contato com os diretores citados, mas não os localizou até a publicação desta nota.

Segundo a acusação da área técnica da CVM, os ex-executivos teriam faltado com o dever de diligência nas aprovações, em julho de 2013, das Fases I e II do projeto de Refinarias Premium, “apesar de existirem sinais de alerta de inviabilidade econômica e que não teriam sido atendidos os requisitos da Sistemática Corporativa de Projetos da companhia”.

O colegiado da CVM acompanhou a avaliação do Comitê de Termo de Compromisso e da Procuradoria Federal Especializada, que aponta impedimento jurídico para a realização do acordo, “tendo em vista vultosos prejuízos apontados pela acusação, decorrentes de decisões danosas à companhia”.

O parecer do Comitê diz que as propostas de termos de compromisso devem incluir obrigações que tenham um impacto relevante no mercado de valores mobiliários e que sirvam como exemplo para desencorajar condutas semelhantes. O texto diz ainda que o Comitê analisa o contexto geral dos casos, sem julgar o mérito ou os argumentos de defesa, para não transformar o termo de compromisso em um julgamento antecipado.

Segundo a área técnica da CVM, o caso remonta a 2007, quando surgiu o projeto de investimento da Refinaria Premium com a proposta de uma refinaria com capacidade de 500 mil barris por dia (bpd), com investimento previsto de US$ 11,9 bilhões.

Em 2008, foram aprovados o aumento na capacidade de processamento do projeto, a inclusão de uma segunda refinaria em local diferente e a estratégia de aceleração de cronogramas, o que implicou indicadores econômicos piores do que aqueles apresentados no ano anterior, com aumento de 160% no valor do investimento.

Em 2009, o valor presente líquido (VLP) passou a ser negativo e, em 2013, no período não coberto pela prescrição administrativa, a nova decisão da diretoria permitiu a continuidade do projeto, com a aprovação das Fases I e II, mesmo com pareceres técnicos que apontavam VLP negativo.