Defesa de Augusto Heleno pede rejeição de denúncia e compara caso com o de Lula | Política

A defesa cita a jurisprudência do STF e compara o caso de Augusto Heleno com as acusações contra o presidente Lula na Operação Lava-Jato. Na época, a Suprema Corte definiu que Lula deveria ser julgado em Curitiba pelo então juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR).

“Em situação processual muito similar, o atual presidente da República foi, no passado, denunciado e julgado em primeira instância pela Justiça Federal de Curitiba por fatos ocorridos durante seu mandato e em razão do mandato, mas, por não ser mais presidente, foram julgados e processados em primeiro grau. Tal qual na presente situação, onde os fatos ocorreram durante o mandato e em função, mas os denunciados não exercem mais o cargo no momento da denúncia!”, diz um trecho da peça.

Os advogados de Heleno também argumentam que o ministro Alexandre de Moraes é suspeito para julgar o caso com imparcialidade por ser um dos alvos da suposta trama golpista. Segundo a defesa, “faz-se imperioso o reconhecimento de suspeição do Exmo. Ministro Relator Alexandre de Moraes, notadamente, por ter sido alvo de um suposto plano do grupo denunciado para matá-lo, juntamente com o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva”.

“Diante desse cenário fático, exposto na denúncia apresentada pela I. PGR, a declaração de suspeição se faz medida de rigor, visto que, ao figurar como possível vítima de um suposto atentado, seu juízo cognitivo de imparcialidade pode ser afetado”, afirmam os advogados.

Os advogados de Heleno também questionam o “fatiamento” da denúncia feito pelo PGR, Paulo Gonet. Segundo a defesa, o “fatiamento” da denúncia “fere os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, assim como a própria natureza de ser e as balizas da Ação Penal Pública”.

“Essa divisão da denúncia vai de encontro a toda a doutrina a respeito do tema, assim como ao próprio entendimento deste Eg. STF sobre a matéria, como já apontado. Para além disso, poderemos dizer que, ao não oferecer uma denúncia única sobre a alegada organização criminosa que teria supostamente arquitetado um Golpe de Estado e os demais delitos, a I. PGR abre a perigosa porta da possibilidade de que tenhamos decisões contraditórias entre si, eis que em determinado processo pode-se chegar à conclusão de que um fato X existiu, enquanto no outro este mesmo fato X não existiu”, diz a defesa.