Defesas de Bolsonaro e Braga Netto reclamam de violação por parte do STF e acionam OAB | Política

O documento é assinado por Celso Vilardi, que coordena a defesa do ex-presidente, José Luis Oliveira Lima e outros 13 advogados.

“Pleiteia-se aqui a intervenção desse Conselho Federal para que se obtenha aquilo que é minimamente razoável: tão somente o cumprimento de prerrogativas que ensejam, por consequência, a garantia de princípios constitucionais essenciais como a ampla defesa, contraditório, paridade de armas e devido processo legal”, afirmam os advogados.

A denúncia contra Bolsonaro, Braga Netto e outros seis integrantes do “núcleo crucial” começará ser analisada pela Primeira Turma do Supremo na terça-feira (25). Na representação, os defensores alegam que não tiveram acesso integral aos materiais de prova. Segundo eles, “as defesas elencaram diversos exemplos de provas que só vieram aos autos de forma parcial, através dos recortes pontuais escolhidos pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República”.

O documento acrescenta que o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF, negou requerimentos de acesso aos materiais, por considerar que já havia concedido o acesso às provas integralmente. Os advogados também frisam que o “o caso é grave” e “inédito até mesmo para processos menos democráticos”.

“Constatou-se que se trata de material incompleto e que não abarca o conteúdo integral extraído de inúmeros celulares, computadores, HDs e pendrives apreendidos na Operação Tempus Veritatis”, frisa o documento. Os advogados afirmam que o acesso aos autos não é o mesmo que o acesso às provas.

As defesas dos denunciados também questionam o tempo dado pelo ministro em comparação ao período que a PGR teve para formular a denúncia. Segundo o documento, o procurador-geral da República teve 89 dias com os autos e as defesas tiveram o tempo de 15 dias para apresentar defesa prévia após a apresentação da denúncia. O prazo de 15 dias é previsto pela atual legislação.

“A verdade é que a quantidade de informações desorganizadas camufla as ausências enquanto impede a defesa. De fato, pelo que já se tem acesso, trata-se de uma infinidade de documentos e informações pulverizados em, ao menos, 16 procedimentos que somam aproximadamente 100 mil páginas e centenas de gigabytes de dados digitais”, destaca a representação.

Em nota, a OAB informou que recebeu a representação e que “os pedidos relacionados a eventuais violações do livre exercício profissional são tratados com a seriedade e a imparcialidade”. A ordem declarou que “fará a análise técnica e objetiva dos fatos apresentados”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) foi procurado, mas informou que não vai se manifestar sobre a representação dos advogados à OAB.