O Supremo Tribunal Federal (STF) publicou nota nesta segunda-feira (31), aniversário de 61 anos do golpe de 1964, afirmando que é preciso celebrar a redemocratização e lembrar que a democracia “é sempre o melhor caminho”.
“Há 61 anos, direitos fundamentais foram comprometidos no Brasil: era o início da ditadura militar, que perdurou por 21 anos. A redemocratização veio com participação popular e uma Assembleia Constituinte, que elaborou a Constituição Federal de 1988 – a Lei Maior, que restabeleceu garantias, o direito ao voto, a separação dos Poderes, princípios e diretrizes para reger o Estado Democrático de Direito”, diz a nota.
Ainda segundo a Corte, é preciso relembrar o 31 de março de 1964, para que um golpe como o dado à época “nunca mais se repita”. “Hoje e sempre, celebre a democracia e a Constituição Cidadã”, conclui.
Passadas mais de seis décadas desde o golpe de 1964, o Supremo se vê às voltas de novos julgamentos sobre tentativa de golpe. Em 25 de março, a Corte tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete de seus principais aliados – militares e ex-ministros. Eles são acusados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de integrar o “núcleo crucial” de uma suposta organização criminosa que teria atuado por um golpe de Estado.
A Corte fará ainda uma ‘maratona de julgamentos’, até dia 21 de maio, para analisar a denúncia da PGR contra outros três núcleos. Fora denunciadas, ao todo, 34 pessoas.
Fonte: Valor
