O deputado Ricardo Arruda (PL) pode perder a vaga na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) após faltar em quatro sessões. Com a justificativa das ausências, a deputada Ana Júlia (PT) fez um pedido de substituição do parlamentar.
Na solicitação, a parlamentar argumenta que o “Regimento Interno da Assembleia, no Artigo 78, determina a perda do cargo na Comissão em caso de ‘perda de lugar’, caracterizada pela falta de três reuniões ordinárias consecutivas”.
Além disso, o pedido afirma que a CCJ já se reuniu sete vezes em 2025 e que Arruda compareceu em apenas duas sessões. “A participação ativa dos membros é fundamental para o andamento dos trabalhos legislativos e a análise das matérias em pauta. A ausência recorrente compromete a eficiência e a representatividade da comissão”, afirma Ana Júlia.
O pedido foi encaminhado ao presidente da CCJ, deputado Ademar Traiano (PSD), para que seja levado à Mesa Executiva da Casa. O deputado Ricardo Arruda foi procurado pela Tribuna do Paraná, mas até o fechamento da matéria não havia emitido posicionamento.
O que é a CCJ?
A Comissão de Constituição e Justiça emite parecer sobre os aspectos constitucionais, legais, jurídicos e de técnica legislativa da grande maioria dos projetos que tramitam na Assembleia Legislativa do Paraná, com exceção, por exemplo, das Propostas de Emenda à Constituição. A pauta da CCJ é composta por projetos que serão apreciados pelos deputados membros antes de serem votados em Plenário.
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Fonte: Tribuna PR
