O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou o repasse de emendas parlamentares a três organizações não governamentais (ONGs) que estavam impedidas de receber os recursos desde o dia 3 de janeiro deste ano, por não cumprirem regras de transparência. Ao todo, 13 ONGs e entidades sem fins lucrativos foram atingidas pela decisão do início do mês.
A decisão monocrática liberando o repasse foi expedida neste sábado (25), após a Controladoria-Geral da União (CGU) informar que as três organizações passaram a cumprir os requisitos de transparência e de divulgações de informações sobre a aplicação de verbas decorrentes de emendas parlamentares.
Com isso, a Fundação Euclides da Cunha de Apoio Institucional à Universidade Federal Fluminense (FEC), o Instituto Besouro de Fomento Social e Pesquisa e a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Sorocaba serão excluídas do cadastro de entidades que não poderiam mais receber recursos de emendas. O Executivo tem 5 dias corridos, a partir da intimação, para realizar a exclusão.
“Após análise, a CGU concluiu que as referidas entidades (i) disponibilizam página de transparência de fácil acesso, (ii) apresentam informações sobre emendas parlamentares a elas destinadas e, portanto, (iii) cumprem os requisitos de transparência, segundo os mesmos critérios utilizados na elaboração do 5º Relatório Técnico da CGU”, afirma Dino em sua decisão de hoje.
/i.s3.glbimg.com/v1/AUTH_63b422c2caee4269b8b34177e8876b93/internal_photos/bs/2024/D/z/ydE9C2QJizy7wu94z7Cw/foto13pol-201-emendas-a16.jpg)
Fonte: Valor
