A Eletrobras e União assinaram, nesta quarta-feira (26), o termo de conciliação sobre a disputa que envolveu o aumento de vagas do governo no conselho de administração e a conclusão da usina nuclear Angra 3. O acordo é o desfecho de Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) impetrada pela União em 2023 contra a limitação de seu voto em 10% do capital da Eletrobras, mesmo tendo cerca de 45% de participação.
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No final de fevereiro, a Eletrobras e a União chegaram a um acordo na disputa sobre o poder de voto do governo na antiga estatal, que se arrastava há meses no âmbito da Câmara de Mediação e de Conciliação da Administração Federal (CCAF).
Nos termos do acordo, ficou estabelecido que será vedado que qualquer acionista ou grupo de acionistas exerçam votos em número superior a 10% da quantidade de ações. O acordo também determina que a União poderá indicar três entre dez membros do conselho de administração e um entre os cinco membros do conselho fiscal da Eletrobras.
O termo de conciliação, bem como o termo de imediata suspensão e rescisão condicionada do acordo de investimentos, celebrado em 22 de abril de 2022, entre a Eletrobras e a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBPAR), em vias de assinatura, serão submetidos à deliberação da assembleia geral da Eletrobras e à homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma assembleia geral extraordinária (AGE) pode ser convocada pela Eletrobras para que os acionistas possam votar sobre o acordo. A assembleia geral ordinária (AGO) da companhia está prevista para 29 de abril.
Em comunicado, a Eletrobras ressaltou que manterá o mercado informado sobre o assunto, em especial sobre a convocação da assembleia.
Fonte: Valor
