O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), criou nesta segunda-feira (10) um comitê de “assessoramento estratégico” para políticas de Segurança Pública, em meio a uma série de denúncias de excessos na atuação de policiais no Estado e de investigações contra policiais suspeitos de elo com crime organizado. O órgão deve ser composto por representantes das polícias e do Ministério Público, mas não prevê a participação da Ouvidoria das Polícias.
Segundo o governo, o comitê será apenas consultivo, para “assessorar e auxiliar” o governador em “políticas públicas estratégicas de segurança pública”. Entre as funções, estão a recomendação de medidas e de ações; o apoio à implementação de ações, projetos e programas de segurança, e a relacionados à temática de segurança pública, e a divulgação ao governador sobre o resultado de projetos.
O comitê será composto pelo secretário estadual da Segurança Pública; comandante-geral da Polícia Militar; delegado-geral da Polícia Civil; controlador-geral do Estado; procurador-geral do Estado; procurador-geral de Justiça e defensor público-geral do Estado. Não haverá remuneração extra a quem participar do órgão. Está prevista também a participação, como convidado, de representantes de entidades públicas, privadas e da sociedade civil, em especial acadêmicos e representantes de setores de atividades econômicas e de comunicação.
A criação do grupo foi publicada em decreto na edição desta segunda-feira (10) do Diário Oficial do Estado, com a assinatura de Tarcísio e dos secretários da Casa Civil, Arthur Lima, e da Segurança, Guilherme Derrite. O comitê ficará vinculado diretamente ao gabinete de Tarcísio.
Em nota à imprensa nesta segunda-feira, o governo afirmou que o comitê “reforça o compromisso com a segurança pública” , e que as decisões serão “baseadas em conhecimento técnico” e com a “participação de setores essenciais” da sociedade.
Na prática, o comitê fará, como órgão consultivo, parte das funções da secretaria, que são a elaboração de políticas públicas na área de segurança e o acompanhamento da implementação e dos resultados dessas medidas. Desde o fim do ano passado, Tarcísio tem indicado que terá mais controle na condução das políticas de segurança, e buscou o comando das polícias e especialistas para dialogar. É uma mudança em relação à “carta-branca” que deu a Guilherme Derrite no início de sua gestão, em 2023.
O governador, no entanto, tem reiterado que não pretende trocar o secretário Derrite (PL), evitando um desgaste com a base de apoio ligada ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Desde o ano passado, o governo enfrenta problemas na área, depois da divulgação de uma série de casos de abusos de policiais em São Paulo e do aumento da letalidade policial em sua gestão. Entre os casos recentes que tiveram ampla divulgação, estão a morte de uma criança de 4 anos pela polícia; um PM jogando um homem de uma ponte; e um policial à paisana alvejando um jovem negro nas costas com 11 tiros. Como resposta às críticas, Tarcísio afirmou que quem “desviar da conduta” terá uma “punição severa”.
As mortes causadas por policiais civis e militares, em serviço ou de folga, chegaram a 580 no acumulado de janeiro a setembro de 2024. Em relação ao mesmo período de 2023, quando foram registrados 374 óbitos, as mortes tiveram um aumento de 55%. Em 2022, antes de Tarcísio assumir o governo, São Paulo registrou 293 mortes em igual período.
Desde o fim do ano passado também avançaram investigações conduzidas pelo Ministério Público e pela Corregedoria da Polícia Militar que apuram o envolvimento de policiais civis e militares com o crime organizado. As suspeitas vieram à tona após o assassinato de Vinícius Gritzbach, em novembro do ano passado, delator do PCC e que relatou também o envolvimento de policiais em esquemas de corrupção. Desde então ao menos 22 integrantes da PM e da Polícia Civil foram presos.
Não é a primeira vez que um governador de São Paulo busca ter maior controle sobre as políticas de segurança. Em setembro de 2007, por exemplo, o então governador José Serra (PSDB) criou a “subsecretaria de acompanhamento de projetos estratégicos” da secretaria de segurança. O órgão também ficava subordinado diretamente ao gabinete do governador, e tinha entre suas funções as de ajudar o secretário de segurança pública para desenvolver “planos, programas e projetos estratégicos”; realizar estudos, elaborar propostas e acompanhar o andamento das ações na área de segurança.
A segurança era um dos principais problemas do governo Serra, que enfrentou uma série de crises, até mesmo com policiais. Em 2008, policiais civis fizeram uma greve e entraram em confronto com a polícia militar durante uma manifestação em frente à sede do governo.
Fonte: Valor
