No dia em que o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a análise da denúncia que pode tornar réu o ex-presidente Jair Bolsonaro por suposta participação na tentativa de golpe de Estado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) criticou a Corte pela liminar na “ADPF das Favelas”, que tentou reduzir a letalidade em operações da Polícia Militar contra o crime organizado em comunidades do Rio de Janeiro. O julgamento da ação será retomado nesta quarta-feira (26) pelo plenário do tribunal.
Em evento promovido pelo Partido Progressistas (PP) para debater políticas de segurança pública, Flávio afirmou que aquela decisão do STF se transformou em uma “espada na cabeça dos policiais”, que estariam com mais receio de sentar-se “no banco dos réus, do que de enfrentar criminosos com fuzis”. Ele acrescentou que o Rio de Janeiro teria se transformado em um “laboratório de como seria um governo de esquerda na segurança pública do Estado”.
Ainda em crítica à decisão proferida pelo ministro Edson Fachin, que é relator da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) 635, proposta pelo PSB – a chamada “ADPF das Favelas” -, o senador fluminense disse que o ministro “não sabe nada de segurança pública”.
O julgamento foi retomado em fevereiro, com a leitura do voto de Fachin a favor da manutenção das medidas cautelares deferidas, como a obrigação do uso de câmeras corporais nas fardas dos policiais e nas viaturas. Outra determinação foi o aviso antecipado das operações para autoridades das áreas de saúde e educação, a fim de proteger escolas e unidades de saúde de tiroteios entre policiais e criminosos.
Flávio citou fatos e números para mostrar a escalada da violência no Estado, como a formação das “narcomilícias”, a suspeita de que haja 200 chefes de facções de outros Estados escondidos no Rio, e a constatação de que o crime organizado está fortemente armado, diante da apreensão de mais de 700 fuzis com criminosos no ano passado.
O senador ainda afirmou que a escalada da violência no Brasil se deve ao que chamou de “pensamento equivocado” do governo federal, de supostamente olhar para os bandidos “como se fossem vítimas”. Ele ainda condenou o programa “Pena justa”, lançado recentemente, para combater a superlotação dos presídios, e argumentou que o país precisa construir mais penitenciárias e de leis mais duras contra os criminosos.
Moro diz que governo vai na ‘direção errada’
Em sintonia com Flávio, no mesmo evento, o senador Sergio Moro (União-PR) disse que o governo vai na “direção errada” na política de segurança pública, porque a visão predominante seria de que o “criminoso é vítima da sociedade”, e de que a violência seria resolvida com “política social”. Ele ainda defendeu o “fim das saidinhas”, que as polícias sejam mais bem equipadas e a reorganização dos presídios.
Moro ainda reivindicou a votação do projeto de revisão das audiências de custódia, porque cerca de 40% dos presos seriam soltos nessa oportunidade. A proposta aguarda votação na Câmara dos Deputados. Ele ainda argumentou que o banco nacional de perfis genéticos, que usa o DNA como instrumento de investigação de crimes, deve ser aperfeiçoado com a ampliação do rol de pessoas sujeitas à coleta do insumo. Citou que o banco brasileiro tem 280 mil perfis, enquanto o do Reino Unido dispõe de mais de 9 milhões, e o dos Estados Unidos tem mais de 21 milhões.
Fonte: Valor
