Gilmar Mendes calcula que podem ter 80 investigações sobre emendas no STF | Política

“Há dois ou três anos, eu venho dialogando com parlamentares sobre essa questão das emendas. E venho falando sobre a falta de ordem e os riscos que isso envolvia”, afirmou durante uma conversa com jornalistas nesta quinta-feira (27).

Para ele, as medidas tomadas pelo Congresso durante o governo Jair Bolsonaro (PL), quando surgiu o chamado “orçamento secreto“, criou um “novo fenômeno, talvez um liberou geral” no gerenciamento desses recursos públicos.

Desde agosto, o STF tem imposto medidas para dar mais transparência e rastreabilidade ao uso das emendas. Na sexta-feira (28), terá início um julgamento, no plenário virtual, para homologar um plano de trabalho elaborado em conjunto pelo Legislativo e Executivo que cria mais mecanismos de controle sobre a destinação desses recursos.

Para Gilmar, apesar de o processo para se chegar a esse acordo tenha demorado, é preciso reconhecer que houve avanços, especialmente porque agora será possível identificar qual parlamentar encaminhou a emenda. “Então o copo está mais cheio do que mais vazio”, avaliou.

O ministro, contudo, defendeu que a definição de limites sobre a parcela do Orçamento público que deve ser destinada às emendas parlamentares não cabe ao Supremo. “Essa é uma discussão política.”