“Com relação à relevância e urgência, cabe destacar que a medida ora proposta impacta positivamente a renda disponível das famílias e aumenta sua capacidade de consumo, especialmente em decorrência do afastamento da incidência do imposto sobre a renda das pessoas físicas sobre rendas mais baixas e da redução do imposto devido para contribuintes com rendimentos tributáveis entre R$ 5 mil e R$ 7 mil”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao justificar a necessidade de a proposta tramitar em regime de urgência.
O regime de urgência traz uma tramitação mais célere para o texto, impondo o prazo de 45 dias para deliberação da matéria, caso contrário passa a trancar a pauta da Câmara a partir de 3 de maio. O projeto foi protocolado com o número PL 1087/2025.
Fonte: Valor
