INSS abre 12 processos contra entidades que faziam desconto em folha de aposentados | Política

Os processos foram abertos contra as seguintes entidades: Ambec, CBPA, CAAP, APDAP PREV, ASABASP, AAPEN, AAPPS, AAPB, ASBrapi, Cebap, Unaspub e APBrasil. O prazo para conclusão dos trabalhos é de 180 dias.

De acordo com o governo, o PAR é um procedimento administrativo que tem por objeto a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública. A partir da instauração do processo, uma investigação é conduzida para reunir evidências e informações relevantes sobre o caso. O mecanismo é previsto na Lei Anticorrupção.

Na sexta-feira passada, por meio de nota, o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, anunciou que abriria PAR contra as entidades investigadas com indícios de pagamento de propina a agentes públicos, bem como as entidades classificadas na investigação como de fachada.

A medida faz parte de um pacote de ações que vem sendo desenhado pelo governo para punir os responsáveis pelas fraudes relevadas pela “Operação Sem Desconto”, da Polícia Federal (PF). Em outra frente, a Procuradoria-Geral Federal (PGF) deve instaurar procedimentos preparatórios para ajuizamento de ações de improbidade administrativa.