Justiça Eleitoral condena Pablo Marçal e declara influenciador inelegível por 8 anos | Política

A sentença do juiz é resposta a duas ações de investigação judicial eleitoral (Aije) ajuizadas pelos então adversários no pleito, Tabata Amaral (PSB) e Guilherme Boulos (Psol). Além das práticas de abuso de poder, o juiz também condenou Marçal por uso indevido dos meios de comunicação e captação ilícita de recursos.

Ainda durante o primeiro turno da campanha, os adversários acionaram a Justiça Eleitoral para questionar a conduta de Marçal ao divulgar, em seu perfil nas redes sociais, um vídeo em que prometia vender seu apoio a candidatos a vereador de “perfil de direita” em troca de doação para sua campanha, na forma de Pix no valor de R$ 5.000.

O juiz afirmou que a conduta referente à venda de apoio de político à candidato a vereador que não estivesse em partido de esquerda “configura conduta altamente reprovável (gravidade qualitativa) e violadora do princípio da legitimidade” das eleições. O magistrado diz que “também viola o princípio da isonomia ao potencializar arrecadação de recursos financeiros por meio de venda de apoio político com simulação de doação eleitoral sem encargos efetuada por candidato”.

A defesa de Marçal afirmou que vai recorrer da decisão. “O conteúdo probatório produzido nas ações não é suficiente para a procedência da Aije”, disse o advogado Paulo Hamilton Siqueira Jr., que foi o coordenador jurídico da campanha. “Em breve, será apresentado recurso ao TRE-SP com os argumentos necessários para a reforma da decisão”, completou.

A reportagem apurou que o principal ponto em que a defesa vai insistir para tentar reverter a decisão é o argumento de que Marçal não recebeu doação irregular de campanha, já que os valores que chegaram a ser transferidos na época teriam sido devolvidos. A justificativa chegou a ser apresentada pelos advogados do empresário nos autos do processo, mas foi insuficiente para convencer o juiz do caso, que agora decidiu pela condenação.

Ao todo Marçal é alvo de cinco ações na Justiça Eleitoral. Uma outra ação trata de competições de “cortes” de vídeos em apoio a Marçal, que rendiam premiação em dinheiro para os usuários de rede social que conseguiam o maior alcance com os conteúdos elogiosos ao empresário. Há ainda um outro processo referente à divulgação de um falso laudo médico contra Boulos, publicado às vésperas do primeiro turno.