Resumo
- Em abril, a Comissão Europeia multou a Meta em 200 milhões de euros e proibiu seu modelo de assinatura na UE por violar o Digital Markets Act (DMA).
- A exigência é que a Meta ofereça uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.
- Agora, a Meta contesta a decisão, afirmando que isso prejudica seu modelo de negócios.
A Meta vai recorrer contra a decisão da Comissão Europeia que impede seu modelo de assinatura nos países da União Europeia (UE). O veto, anunciado em abril, veio acompanhado de uma multa de 200 milhões de euros (cerca de R$ 1,2 bilhão), que a big tech também contesta.
Para a plataforma, a medida é “incorreta e ilegal” por contrariar jurisprudências, ignorar o contexto comercial e prejudicar a experiência de usuários e anunciantes.
O embate gira em torno da aplicação do Digital Markets Act (DMA), norma que busca garantir maior equilíbrio nas práticas das chamadas empresas “gatekeepers”, como a própria Meta.
A Comissão afirma que o modelo de consentimento usado pela companhia (de “pagar ou consentir”) viola o DMA por não garantir liberdade suficiente ao usuário. A UE exige a oferta de uma versão gratuita com anúncios menos personalizados.
Já a Meta sustenta que seu modelo — que permite escolher entre uma versão paga sem anúncios e outra gratuita com publicidade personalizada — foi validado anteriormente pelo Tribunal de Justiça da UE e por autoridades de proteção de dados em países como França, Alemanha e Dinamarca.
A principal exigência da Comissão Europeia é que o uso de dados pessoais para fins publicitários ocorra apenas com consentimento livre e informado.
Na interpretação do órgão, oferecer a alternativa paga não configura uma escolha justa. Por isso, determinou que a Meta disponibilize, gratuitamente, uma versão com anúncios menos personalizados, baseada em coleta mínima de dados.
A Meta rebate dizendo que essa imposição a força a operar um modelo de negócios insustentável, já que reduz a eficácia da publicidade digital e compromete a viabilidade de seus serviços gratuitos.
A empresa também cita uma decisão de julho de 2023 do Tribunal de Justiça da União Europeia, que teria reconhecido a validade do modelo de “consentimento ou assinatura” como forma legal de obtenção de dados — argumento que, segundo a Meta, foi ignorado pela Comissão.
A plataforma argumenta que a exigência cria incertezas regulatórias e penaliza de forma desproporcional só a empresa. A Meta afirma que suas propostas de ajuste foram ignoradas ao longo de 2024 e reclama de falta de clareza nos feedbacks, o que, segundo ela, vai contra o espírito colaborativo do DMA.
O modelo de anúncios menos personalizados foi lançado pela Meta em novembro de 2024 e usa 90% menos dados. Mas, segundo um levantamento interno, já mostrou queda nos resultados: até 70% menos conversões fora da plataforma e um salto de 800% no bloqueio de anúncios por serem “irrelevantes”. Segundo a Meta, pequenas e médias empresas (PMEs) representam a maior parte dos anunciantes e seriam as mais afetadas.
A disputa abre um debate sobre como equilibrar a proteção de dados dos usuários com a sustentabilidade econômica de serviços digitais gratuitos. Para a Comissão Europeia, o consentimento precisa ser realmente livre para evitar práticas que limitem a escolha dos consumidores.
Já a Meta diz que barrar anúncios personalizados ameaça a viabilidade de plataformas gratuitas e prejudica pequenos anunciantes. A decisão final deve vir do Tribunal Geral da União Europeia, em Luxemburgo, e pode redefinir os limites para consentimento, personalização e monetização da plataforma.
Com informações da Meta e do The Register
Fonte: Tecnoblog
