Moraes suspende extradição solicitada pela Espanha após país negar envio de bolsonarista ao Brasil | Política

Além de suspender o processo extradicional, Moraes concedeu prisão domiciliar a Vasilev, intimou o embaixador da Espanha no Brasil e oficiou o Ministério da Justiça e Segurança Pública e o Ministério das Relações Exteriores para que informem o país europeu sobre a decisão.

Segundo o ministro, a reciprocidade prevista no Tratado de Extradição entre o Brasil e a Espanha, promulgado em 1990, foi quebrada com a recusa de extraditar Eustáquio. “Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente”, disse.

“A decisão do Poder Judiciário Espanhol que indeferiu a extradição instrutória de Oswaldo Eustáquio Filho, requerida pelo governo brasileiro após prisão preventiva decretada por esta Suprema Corte, em princípio, obsta a continuidade do presente procedimento, em face do desrespeito ao requisito de reciprocidade entre Brasil e Espanha”, prossegue.

Eustáquio é acusado de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, incitação ao crime, associação criminosa, ameaça e perseguição. A Justiça espanhola disse que o pedido de extradição feito pelo Brasil tem “evidente conexão e motivação política”. Com isso, negou o envio do blogueiro.

“Suspendo o procedimento extradicional e determino que o governo da Espanha, por seu embaixador, preste informação, em cinco dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente e previsto no artigo I do Tratado de Extradição”, diz Moraes na decisão.

“Determino, ainda, em face da suspensão do presente procedimento, a conversão da prisão preventiva de Georgiev Vasilev em prisão domiciliar, acrescida do uso de tornozeleira eletrônica, a ser imediatamente instalada como condição de saída do preso das dependências da unidade prisional”, conclui.