Municípios recebem da Samarco repasse de R$ 15,9 milhões do acordo de reparação | Brasil

As cidades fazem parte do grupo de 26 municípios que aderiram ao acordo, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Outros 12 municípios receberam a primeira parcela há mais tempo, porque aderiram antes ao acordo — Anchieta (ES), Conceição da Barra (ES), Córrego Novo (MG), Fundão (ES), Iapu (MG), Linhares (ES), Marliéria (MG), Ponte Nova (MG), Santana do Paraíso (MG), São Mateus (ES), Serra (ES) e Sobrália (MG). Os demais municípios receberão a parcela 30 dias após a adesão.

Ao aderir ao acordo, o município se compromete a pôr fim a todas as pendências e ações judiciais com a Samarco, as sócias Vale e BHP Brasil, no Brasil e no exterior. Dos 49 municípios afetados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG), há dez anos, 23 recusaram o acordo selado no Brasil entre as empresas e o poder público, e aguardam o resultado da ação bilionária movida em Londres contra a BHP.

Os repasses diretos da empresa aos municípios poderão ser usados para investimentos em saúde, educação, segurança e outros projetos que beneficiem a população local. A segunda parcela de 2025 está prevista para ser paga no início de junho.

“Ao receber diretamente uma parcela do acordo, os municípios aderentes poderão planejar e executar projetos estruturantes de longo prazo, complementares às ações de reparação e compensação que estão em andamento pela Samarco e iniciativas implementadas pelo poder público estaduais e federal. A adesão ao acordo viabiliza a essas prefeituras o acesso a recursos importantes que vão permitir investimentos para aplicação em políticas públicas necessárias para agregar qualidade de vida para suas populações”, afirmou em nota o presidente da Samarco, Rodrigo Vilela.

Os valores recebidos pelos municípios devem ser executados no seu orçamento e não podem sofrer descontos, taxas ou cobranças de honorários por ações em tribunais estrangeiros. Além disso, qualquer outra destinação deve observar os princípios constitucionais da administração pública.

A Samarco informou que “segue firme em seu compromisso com a reparação integral, avançando na execução das demais obrigações do acordo, com foco nas indenizações, reassentamentos e ações ambientais”.