Cerca de 47 milhões de trabalhadores poderão acessar, a partir do próximo dia 21, o novo empréstimo consignado para o setor privado, anunciou há pouco o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. Ele frisou a data de início, dia 21, para “não dar brecha para fake news”, pois os empréstimos não estarão disponíveis imediatamente.
O crédito consignado, contou ele, nasceu de uma proposta apresentada pelos trabalhadores ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu primeiro mandato. Na sua origem, era voltado para o setor privado. No entanto, ao longo do tempo a modalidade beneficiou mais os beneficiários do INSS e os funcionários públicos. Isso ocorreu porque era necessário que as empresas fizessem em convênio com bancos para oferecer o consignado.
“Nem todos os empregadores quiseram assumir essa tarefa”, disse. Por isso, a modalidade privada atende hoje a um público restrito, de 3,8 milhões de pessoas. No dia 21, disse ele, ofertas de empréstimos serão feitas por meio da carteira de trabalho digital. A partir e 25 de abril, estará disponivel também na plataforma dos bancos.
“Todos os trabalhadores com carteira assinada poderão recorrer ao crédito para pagar menos juros”, afirmou.
“Vamos regulamentar a possibilidade de o trabalhador usar a multa do FGTS (como garantia do empréstimo), quando da rescisão, e 10% do valor do fundo. Isso nunca foi regulamentado. Vamos regulamentar a partir da MP”, acrescentou Marinho. Ele explicou que quem vai regulamentar este ponto é o comitê gestor e o conselho curador do FGTS.
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Fonte: Valor