O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu vista e interrompeu nesta sexta-feira (4) o julgamento que analisava a anulação de todos os atos processuais da Operação Lava-Jato contra o ex-ministro Antonio Palocci. O caso está na Segunda Turma e o placar terminou empatado, por ora, em 2 a 2.
O julgamento, no plenário virtual, discutia um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra uma liminar do ministro Dias Toffoli. A posição dele, pela anulação, foi acompanhada pelo ministro Gilmar Mendes. Divergiram do entendimento do relator os ministros Edson Fachin e André Mendonça.
Pelo regimento, Nunes Marques tem 90 dias para devolver o processo para a pauta. Até lá, vale a decisão individual de Toffoli, proferida em 19 de fevereiro.
O ministro concedeu a Palocci o mesmo benefício que já havia dado ao empresário Marcelo Odebrecht, em maio de 2024. Ao recorrer, a PGR afirmou que não era possível estender a anulação também ao ex-ministro.
Toffoli entendeu que os diálogos revelados pela Operação Spoofing demonstravam que houve “conluio” entre a força-tarefa da Lava-Jato e o ex-juiz Sergio Moro para prejudicar Palocci.
“Diante do conteúdo dos frequentes diálogos entre magistrado e procurador especificamente sobre o requerente, em que o juiz chega a sugerir, inclusive, um ‘treinamento’ para que a procuradora do Ministério Público tenha um melhor desempenho nas audiências de instrução, fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, afirmou Toffoli.
Ao divergir, Fachin defendeu que não havia semelhanças entre os processos de Palocci e casos anteriores em que o Supremo anulou atos da Lava-Jato, como do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
O ministro também afirmou que, embora considerasse graves os diálogos entre o Moro e os integrantes do Ministério Público Federal (MPF), era preciso periciar e contextualizar as conversas.
Mendonça também entendeu dessa maneira. “Não é possível que, sob a justificativa da extensão, esta Corte adentre ao mérito da mais ampla gama de pedidos, elaborados por diversas partes e com relação apenas indireta quanto à decisão paradigma, os quais deveriam ser apreciados nas instâncias ordinárias, sob o risco de que se viole o princípio do juiz natural e se transforme este Tribunal em verdadeiro juízo universal”, escreveu.
Palocci foi condenado em 2016 por crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro e chegou a ser preso. A pena foi reduzida após ele firmar acordo de delação premiada, em que afirmou que Lula sabia dos esquemas de corrupção praticados na Petrobras, versão rebatida à época pelo então ex-presidente e pelo PT.
Fonte: Valor
