O Número de Identificação Social (NIS) é uma ferramenta que permite verificar informações de cidadãos brasileiros nas bases de dados de programas de assistência e benefícios sociais do governo federal.
A Caixa Econômica Federal é o órgão que abriga o cadastro de trabalhadores e de segurados por políticas públicas. O NIS é uma sequência de 11 dígitos – como é um documento de identidade, cada pessoa tem um código particular – criada quando empregadores ou entidades públicas responsáveis pelos programas de serviço social registram os cidadãos no sistema de Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS).
Segundo a Caixa Econômica, o Número de Identificação Social é uma porta para o sistema previdenciário que se abre para pessoas que tenham ou não vínculos empregatícios, como é o caso de:
- Trabalhadores de empresas privadas e de cooperativas;
- Funcionários contratados diretamente por pessoa física (como é o caso do MEI – Microempreendedor Individual);
- Beneficiários de programas sociais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada, Garantia Safra, entre outros;
- Diretores não empregados que optam pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), ou seja, pessoas físicas que exercem cargos de administração ou gestão independente de vínculo;
- Beneficiários de políticas públicas cadastrados em uma Superintendência Regional do Trabalho e Emprego (SRTE), no Ministério da Saúde (MS) ou no Ministério da Educação (MEC).
Além de ser um meio que o governo federal tem de regular e de fiscalizar como a seguridade social brasileira é utilizada, a advogada trabalhista Silvia Fidalgo Lira esclarece que a inscrição NIS serve para proteger os cidadãos e promover a conformidade jurídica às empresas:
“Para o trabalhador formal ou informal, bem como para o indivíduo em situação de vulnerabilidade, o NIS permite a habilitação para o exercício de direitos sociais e recebimento de benefícios. Para as empresas, a regularidade de cadastro é uma questão de compliance, já que a inconsistência cadastral pode gerar entraves no recolhimento de encargos e cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias”, aponta Silvia ao Valor.
Com o NIS em mãos, os cadastrados podem consultar e sacar recursos administrados pela Caixa Econômica Federal, sendo alguns deles:
- Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS);
- Seguro-Desemprego;
- Abono Salarial;
- Aposentadoria;
- Bolsa Família.
Empresas e órgãos públicos podem inscrever as pessoas no CNIS apenas quando o beneficiário ainda não tem o registro no sistema, para evitar duplicidade. Segundo Silvia, as pessoas que não têm vínculo empregatício formal podem buscar a Caixa Econômica Federal para fazer o cadastramento diretamente.
Uma vez efetuado, o cadastro gera o NIS e, a partir desse momento, cada cidadão é o responsável por atualizar os dados pessoais através dos canais de atendimento da Caixa Econômica por telefone (caso a alteração seja simples, como de endereço ou de telefone e e-mail) ou em alguma agência da instituição, como consta no site oficial.
A pessoa que não lembra ou não sabe se possui o NIS tem opções variadas para encontrar a informação. Uma delas é através da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS), o número fica na área reservada para “PIS/PASEP”.
Outra maneira é consultar a CTPS digital. É preciso acessar ou baixar o aplicativo pelo celular, fazer o login no portal “gov.br”, selecionar “contratos” (pode ser qualquer um que esteja registrado) e verificar em “PIS/PASEP”.
O aplicativo do FGTS para celular também é um caminho seguro e rápido para encontrar o NIS. A pessoa interessada deve logar no sistema, seguir para “Meus dados”, escolher “perfil” e observar o número também em “PIS/PASEP”.
O “Meu INSS” é outra forma de consultar o dado. No site ou no aplicativo, é necessário logar no portal gov.br e tocar na barra de ferramentas no alto da tela (representada por três riscos ou pontos, dependendo do modelo do telefone) para optar por “NIT”, que é o mesmo que NIS.
O site ou o aplicativo do CadÚnico são alternativas para que segurados sociais acessem o NIS.
Além disso, a Caixa Econômica indica que é possível conferir o NIS diretamente nas agências físicas do órgão mediante a apresentação de documento de identidade. A consulta também pode ser feita pelo site, com número de CPF e senha do “Login Caixa” ou através do aplicativo “Caixa Tem”, na área “Meu NIS”.
Em geral, o número também aparece em meios físicos, como em contracheques e no “Cartão do Cidadão”.
Silvia explica que a principal diferença entre o Número de Identificação Social (NIS) e o Programa de Integração Social (PIS) é que o número é “atribuído a qualquer cidadão que participe de programas sociais, independentemente de vínculo empregatício”. Ela complementa que “o PIS é voltado para empregados do setor privado”.
No site oficial, a Caixa Econômica ainda informa que “uma inscrição PIS é uma inscrição NIS com a informação de vínculo empregatício”, ou seja, beneficiários de programas sociais têm apenas o NIS.
Fonte: Valor
